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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Requerimento Nº __________ /2022
EMENTA: Requer que sejam realizados estudos para implantação e realização
da rede de água e esgoto nas ruas ainda não contempladas nos Bairros Salobrinho, Vila
Cachoeira e Banco Da Vitoria.
O Vereador signatário, com assento nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, que seja submetida a
presente indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado ser enviado oficio para o
Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Mario
Alexandre, para o Secretário de Infraestrutura do Estado, aos ilustríssimos diretores da
EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento o seguinte requerimento: Requer que
sejam realizados estudos para implantação e realização da rede de água e esgoto nas
ruas ainda não contempladas nos Bairros Salobrinho, Vila Cachoeira e Banco Da
Vitoria.
JUSTIFICATIVA:
Recebemos diversas denúncias sobre a falta de saneamento básico no bairro, As
populações desse bairro convivem diariamente com dejetos em esgoto a céu aberto, com
mau cheiro e risco eminente de se contagiarem com doenças infecciosas. Portanto, essa
população se encontra sem cobertura de serviços de esgoto, situação que se agrava ainda
mais pela ausência de um trabalho de orientação e informação, que poderia estar sendo
realizado pela equipe de mobilização social.
Assim sendo, buscamos informações para que haja a implementação de ações,
objetivando levar a universalização dos serviços de água e esgoto em sua área de abrangência
para todos os habitantes, urbanos e rurais, de forma a não haver excluídos. Visando como
cenário a execução de ações efetivas que modifiquem o quadro atual do saneamento local
para novas condições de prestação de serviços para a população, cumprindo o marco legal
de Saneamento, de forma a obter um caminho seguro para a execução das ações necessárias
e assim atender aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, com vistas à
melhoria de salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção de saúde
pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 16 de Fevereiro de 2022.
ESTADO DA BAHIA
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