materia nº 6/2024

E
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFº. ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº 12024
(IMPOSITIVA)
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei nº
/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Ilhéus, para o exercício
financeiro de 2025 e determina outras
providências”.
Art. 1º Fica aditivada a emenda Impositiva na seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 16001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código: XXXXXXX
Especificação: Subvenção social para Fundação Tempo de Dançar
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 20.000,00
Total Fixado: 20.000,00
Art. 2º Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 17001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA
CIVIL
Código: 15.000.000.0.000
Especificação: URBANISMO
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações
necessárias nos demais Anexos da presente lei.
Ilhéus — Bahia, 19 de novembro de 2024.
vo.
Enilda Mendonça
Vereadora - PT
Vereadora Prof? Enilda Mendonça de Oliveira Partido dos
Trabalhadores - PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFº. ENILDA MENDONÇA
JUSTIFICATIVA
Considerando que a dança é um exercício físico importante para combater o
sedentarismo, e também uma excelente atividade para o desenvolver a coordenação
motora, o equilíbrio e a flexibilidade, sendo assim, capaz de impactar positivamente
na saúde das pessoas;
Considerando que a dança, em relação ao corpo, possibilita desenvolver e
aperfeiçoar os diferentes sentidos nas crianças e adolescentes, pois na prática
precisam usar a visão, a atenção e a concentração para aprender as coreografias e
a audição para ouvir a música e interpretar os ritmos;
Considerando, ainda, que a dança é muito importante no desenvolver habilidades
socioemocionais nas crianças e nos adolescentes;
E por fim, considerando que a Fundação Tempo de Dançar realiza um trabalho
contínuo, social e cultural na cidade de Ilhéus, no qual crianças e adolescentes
podem desenvolver o aprendizado da dança, levando a dança clássica gratuita para
a população mais carente, contribuindo para a formação e valorização do bailarino
local e regional, através de um intercâmbio cultural, é que apresento esta emenda de
caráter obrigatória - Impositiva de acordo com o art. 149-A da LOMI com a intenção
de colaborar para o desenvolvimento cultural das nossas crianças e adolescentes,
através da dança.
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo plenário, votada e aprovada,
em benefício da comunidade.
Ilhéus — Bahia, 19 de novembro de 2024.
À ' E HUA Vo.
Enilda Mendonça
Vereadora - PT
Vereadora Profº Enilda Mendonça de Oliveira Partido dos
Trabalhadores - PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280