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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFº. ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº /2024
(IMPOSITIVA)
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei nº
/2024, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Ilhéus, para o
exercício financeiro de 2025 e determina
outras providências”.
Art. 1º Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 16001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código: XXXXXXX
Especificação: CAMINHADA ANUAL DOS POVOS DE TERREIROS E ORIGINÁRIOS
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 40.000,00
Total Fixado: 40.000,00
Art. 2º Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 16001 — SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
Código: 13.392.000.0.000
Especificação: DIFUSÃO CULTURAL.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações
necessárias nos demais Anexos da presente lei.
Ilhéus — Bahia, 19 de novembro de 2024.
Vereadora Prof.º Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFº. ENILDA MENDONÇA
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Emenda Impositiva, cujo recurso deverá ser transferido, através de
subvenção social, para o Movimento Cultural de Terreiros de Ilhéus, para a realização
da CAMINHADA ANUAL DOS POVOS DE TERREIROS E ORIGINÁRIOS, cujo
objetivo é atender a difusão cultural do município de Ilhéus, dando reconhecimento
identitário aos povos de terreiro e aos Tupinambás por meio de uma caminhada contra
a intolerância religiosa e contra a discriminação racial.
Neste sentido, apresento a emenda a fim de contemplar a entidade citada, para que
ela possa dar continuidade aos seus trabalhos na área cultural.
Ilhéus — Bahia, 19 de novembro de 2024.
Vereadora Prof. ds Meridonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280
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