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materia nº 16/2024

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaEmenda impositiva ao exercício financeiro de 2025.
native_id10107

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-18T10:56:35.542985-03:00 APROVADO 18 0 0

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 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
 GABINETE DO VEREADOR NINO VALVERDE
Praça JJ Seabra S/N, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Fone: (73) 2101-2606
CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.cam aradeilhéus.com.br
EMENDA IMPOSITIVA N° /2024 AO PLOA 2025.
EMEND A IMPOSITIVA AO PR OJETO DE LEI 
N .º 07 7/2 02 4, QU E ES TI MA A R EC EI TA E 
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, n os termos do artigo 149A da Lei Orgânica do Município 
a presen te Emen da Impositiva ao Projeto de Lei n .º 077/2024, qu e estima a receita e fixa a despesa para 
o exercício financeiro de 2025:
Art. 1º Fica in cluída n a execução fin an ceira disposta n o Projeto de Lei n .º 077/2024, qu e estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício fin anceiro de 2025, a seguinte programação para ações n a 
área de Serviços Urban os:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 15.452.018.2.06 9 - CONSERVACAO
E MANUTEN CAO DE CEMITERIOS.
CONSTRUÇÃO DE UMA 
CAPELA NO CEMITÉRIO 
DE SAMBAITUBA.
R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º A desp esa progra ma da no artigo an terior será custea d a co m crédito do orçamen to, 
consignado no anexo IX – Programa de Trabalh o, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
18.00 .1 - SECRETARIA MUNIC IPAL 
DE SERVIC O S URBAN OS
15.45 2.0 1 8.2.0 69 - CONSER VAC AO E 
MANU TEN C AO DE CEMITER IO S. R$ 30.000,00
Art. 3° Para complemen tação do valor con stante da ação do art. 1°, fica anulada parcialmente 
saldo da seguinte ação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO ANULADO
18.00 .1 - SECRETARIA MUNIC IPAL 
DE SERVIC O S URBAN OS
25.45 2.0 1 8.2.0 65 - GESTÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 70.000,00
Art. 4° Esta Emen da Impositiva passa a vigorar após aprovação pela C omissão de Fin anças 
e pelo Plenário.
ILHÉUS, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EVILÁSIO LIMA VALVERDE FILHO
VEREADOR - PODEMOS
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
 GABINETE DO VEREADOR NINO VALVERDE
Praça JJ Seabra S/N, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Fone: (73) 2101-2606
CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.cam aradeilhéus.com.br
JUSTIFICATIVA
Senhor presiden te,
A presente emen da impositiva se f az n ecessária ten do em vista a n ecessidade da constru ção de u ma 
capela n o cemitério n o distrito de Sambaitu ba para qu e os moradores ten ham u m local para velar os seu s 
entes queridos próximo ao local onde será sepultado o corpo.
Certo do seu compromisso com a sociedade, aproveito para renovar os votos de estima e apreço.
IHÉUS, 29 DE NOVEMBR O DE 2024.
Evilasio Lima Valverde Filho
VEREADOR - PODEMOS
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
 GABINETE DO VEREADOR NINO VALVERDE
Praça JJ Seabra S/N, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Fone: (73) 2101-2606
CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.cam aradeilhéus.com.br

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