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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR NINO VALVERDE
Praça JJ Seabra S/N, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Fone: (73) 2101-2606
CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.cam aradeilhéus.com.br
EMENDA IMPOSITIVA N° /2024 AO PLOA 2025.
EMEND A IMPOSITIVA AO PR OJETO DE LEI
N .º 07 7/2 02 4, QU E ES TI MA A R EC EI TA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, n os termos do artigo 149A da Lei Orgânica do Município
a presen te Emen da Impositiva ao Projeto de Lei n .º 077/2024, qu e estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2025:
Art. 1º Fica in cluída n a execução fin an ceira disposta n o Projeto de Lei n .º 077/2024, qu e estima
a receita e fixa a despesa para o exercício fin anceiro de 2025, a seguinte programação para ações n a
área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.301.010.2.037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTOS
DAS UNIDADES DE SAÚDE.
REFORMA DO POSTO DE
SAÚDE DE SAMBAITUBA. R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2º A desp esa progra ma da no artigo an terior será custea d a co m crédito do orçamen to,
consignado no anexo X – Programa de Trabalh o, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
10.00.2 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.010.2.037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTOS
DAS UNIDADES DE SAÚDE.
R$ 1.909.000,00
Art. 3° Esta Emen da Impositiva passa a vigorar após aprovação pela C omissão de Fin anças
e pelo Plenário.
ILHÉUS, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EVILÁSIO LIMA VALVERDE FILHO
VEREADOR - PODEMOS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR NINO VALVERDE
Praça JJ Seabra S/N, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Fone: (73) 2101-2606
CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.cam aradeilhéus.com.br
JUSTIFICATIVA
Senhor presiden te,
A presente emen da impositiva se faz n ecessária ten do em vista a a precariedade qu e se encon tra o posto
de saú de do distrito de Sambaitu ba. Visan do ofertar, maior comodidade e u m serviço de qu alidade com
uma infraestrututa adequad a é que apresen to a presente emen da.
Certo do seu compromisso com a sociedade, aproveito para renovar os votos de estima e apreço.
IHÉUS, 29 DE NOVEMBR O DE 2024.
Evilasio Lima Valverde Filho
VEREADOR - PODEMOS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR NINO VALVERDE
Praça JJ Seabra S/N, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil CEP: 45.653-280 Fone: (73) 2101-2606
CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.cam aradeilhéus.com.br
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