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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR CÉSAR PORTO
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA ____________Nº/2024.
SÚMULA
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº
077/2024 DE 15 DE OUTUBRO QUE:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se
nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Unidade: 16.00.1
no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o
Elemento de despesas:
(SUBVENÇÃO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE EQUINOS DO SUL DA
BAHIA ACESB”, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 50.000,00
CINQUENTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da
Secretaria Municipal de Cultura, Unidade: 16.00.1 Projeto: 13.392.012.2.161–
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÃO CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
“ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE EQUINOS DO SUL DA BAHIA ACESB” é uma
associação que desempenha um trabalho fundamental com as comunidades
ajudando as crianças e adolescentes até um contado com os animais através de
terapias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de novembro de 2024.
César Porto Ribeiro
Vereador
Propositor
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