materia nº 113/2024

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Edvaldo Neto Gomes
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° _________/2024
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO PL Nº 077/2024
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO 
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Edvaldo Neto Gomes, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda aditiva
Individual:
I. EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL:
Art. 1º - Fica Incluída na execução Financeira disposta no Projeto de Lei nº 077/2024, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte 
programação para ações na área de Infraestrutura:
ITEM CODIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I
15.451.017.1.015 -
Construção de Praças e 
Jardins.
Construção de Praça Pública, na 
esquina da Rua das Flores com a 
Travessa Universal no Loteamento, 
Banco da Vitoria.
R$ 350.000,00
TOTAL: R$ 350.000,00
Art. 2º - A dispensa programada no artigo anterior será custeada com credito do 
orçamento consignado no anexo IX – Programa de trabalho sob a seguinte classificação:
UNIDADE CODIGO/AÇÃO SALDO
17.00.1 - Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Defesa Civil
15.451.017.1015 - Construção de 
Praças e Jardins.
R$ 1. 599.000,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Edvaldo Neto Gomes
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Art. 3º - Esta Emenda passa a vigorar, após a aprovação pela comissão de finanças e pelo 
plenário.
 
Sala das Sessões da Câmara municipal de Ilhéus, 28 de novembro de 2024.
 
II - JUSTIFICATIVAS
 A necessidade de tal empreendimento se fundamenta em diversas razões que visam o 
bem-estar, lazer, e desenvolvimento da comunidade local. A criação de uma praça pública 
nessa região específica está intrinsecamente ligada aos seguintes pontos:
 Melhoria na Qualidade de Vida: A ausência de espaços de lazer adequados afeta 
diretamente a qualidade de vida dos moradores locais. A construção da praça 
proporcionará um local seguro e agradável para a prática de atividades físicas, encontros 
sociais e recreação para todas as idades.
 Promoção da Integração Comunitária: A praça pública é um espaço propício para 
promover a interação entre os moradores, incentivando a comunicação, solidariedade e 
coesão social. A interação comunitária é crucial para o fortalecimento dos laços e o senso 
de pertencimento à comunidade.
 Valorização do Espaço Urbano: A construção da praça contribuirá para a valorização 
da região, tornando-a mais atrativa para novos investimentos e estimulando o 
desenvolvimento econômico local.
 Estímulo ao Turismo Local: Espaços públicos bem estruturados são pontos atrativos 
para visitantes, contribuindo para a promoção do turismo local. Uma praça bem cuidada 
e equipada pode se tornar um local de referência na cidade, agregando valor ao roteiro 
turístico.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Edvaldo Neto Gomes
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
 Benefícios para a Saúde Mental e Bem-Estar: A disponibilidade de áreas verdes e 
espaços abertos tem impacto direto na saúde mental da população, oferecendo um local 
para relaxamento e redução do estresse cotidiano.
 Por todos esses motivos, a inclusão da emenda orçamentária destinada à construção 
da praça pública na Esquina da rua Das Flores com Travessa Universal no Loteamento no 
Banco da Vitoria em Ilhéus, é vital para o progresso e bem-estar da comunidade local.
 Ressalto que a viabilização deste projeto é essencial para atender às necessidades dos 
cidadãos residentes nessa área, proporcionando um ambiente mais saudável, inclusivo e 
comunitário.
 Agradeço antecipadamente pela atenção e apoio para com esta iniciativa, que 
certamente trará inúmeros benefícios para a população de Ilhéus.
Sala das Sessões da Câmara municipal de Ilhéus, 28 de novembro de 2024.