Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Edvaldo Neto Gomes
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Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2603 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° _________/2024.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO PL Nº 077/2024
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Edvaldo Neto Gomes, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda Aditiva:
I. EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL:
Art. 1º - Fica Incluída na execução Financeira disposta no Projeto de Lei nº 077/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte
programação para ações na área de Infraestrutura:
ITEM CODIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I 15.122.017.2.061 –
Gestão da Secretaria
de Infraestrutura e
defesa Civil.
Construção de uma Escadaria no Alto
Santa Clara (Iraque) no Bairro Banco
da Vitoria. R$ 205.000,00
TOTAL: R$ 205.000,00
Art. 2º - A dispensa programada no artigo anterior será custeada com credito do
orçamento consignado no anexo IX – Programa de trabalho sob a seguinte classificação:
UNIDADE CODIGO/AÇÃO SALDO
17.00.1 - Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil
15.122.017.2.061 - Gestão da
Secretaria de Infraestrutura e
defesa Civil.
R$ 10.541.000,00
Art. 3º - Esta Emenda passa a vigorar, após a aprovação pelas comissões pertinentes e
pelo plenário.
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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Edvaldo Neto Gomes
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 28 de Novembro de 2024.
II - JUSTIFICATIVAS
A presente proposta de emenda impositiva ao orçamento municipal tem por objetivo
incluir recursos destinados à construção de uma escadaria no Alto Santa Clara, localizado
no bairro Banco da Vitória, atendendo a uma demanda prioritária da população local.
A justificativa para essa intervenção baseia-se em aspectos fundamentais relacionados
à mobilidade, segurança, qualidade de vida e desenvolvimento urbano:
1. Mobilidade Urbana e Acessibilidade:
O Alto Santa Clara apresenta grande dificuldade de acesso, especialmente para
pedestres, devido à inclinação acentuada e à ausência de infraestrutura adequada. A
construção de uma escadaria permitirá uma circulação mais segura e confortável,
especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam
dificuldades no deslocamento diário.
2. Segurança da População:
A ausência de uma escadaria aumenta os riscos de acidentes, especialmente em dias
chuvosos, quando o terreno fica escorregadio e perigoso. A nova estrutura garantirá maior
segurança aos moradores, reduzindo as ocorrências de quedas e outros incidentes.
3. Impacto Social Positivo:
A escadaria facilitará o acesso a serviços básicos, como escolas, unidades de saúde,
transporte público e comércios locais, melhorando significativamente a rotina dos
moradores do Alto Santa Clara. Além disso, proporcionará maior integração entre os
moradores da comunidade, fortalecendo o convívio social.
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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Edvaldo Neto Gomes
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4. Valorização Urbana e Qualidade de Vida:
A construção da escadaria contribuirá para a valorização do bairro Banco da Vitória
como um todo, oferecendo uma solução urbanística que harmoniza a paisagem e melhora
as condições de moradia. Essa intervenção é essencial para promover dignidade e
qualidade de vida aos moradores da região.
5. Fortalecimento do Desenvolvimento Sustentável:
Além de melhorar a infraestrutura local, a construção da escadaria poderá ser
acompanhada de iniciativas complementares, como a instalação de iluminação pública e
pequenos projetos paisagísticos, promovendo um ambiente mais seguro e atrativo.
A escadaria no Alto Santa Clara não é apenas uma melhoria estrutural; trata-se de
uma ação fundamental para garantir direitos básicos de acessibilidade e mobilidade à
população local, promovendo equidade e justiça social no âmbito urbano.
Em face do exposto, é que solicito o atendimento da presente proposição. Confiante
que alcançará seu propósito, até mesmo pelo compromisso público da autoridade a que se
destina, pois, o nosso objetivo é sempre estar trabalhando para melhoria dos nossos
munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 28 de Novembro de 2024.