Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista
Projeto de Lei nº /2024
Dispõe sobre reconhecimento de
utilidade pública municipal o Sindicato
Rural de Ilhéus e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte projeto de lei:
Art. 1º- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato Rural de Ilhéus e dá
outras providências...
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 13 de novembro de 2024.
VEREADOR
Ivo Evangelista
Uma nova política.
Um novo tempo.
JUSTIFICATIVA:
Praça J J Seabra — S/Nº - Centro - Ilhéus/BA
Email: gabineteDivoeangelista.com.br
(73) 2101-2627
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista
O referido Projeto de Lei tem por finalidade declarar a de Pública Municipal o Sindicato
Rural de Ilhéus. , instituição que tem como objetivo à Defesa e coordenação dos interesses
econômicos e profissionais , Promover conciliação nos dissídios de trabalho, Representar e
defender os interesses do Sindicato perante os poderes públicos estaduais, federais e municipais,
Cumprir e fazer cumprir as leis em vigor as determinações competentes.
Em conformidade ao que foi apresentado e o importante papel que o Sindicato Rural de
Ilhéus. BAHIA presta a sociedade ilheense, apelo aos nobres pares, membros desta casa
legislativa votem favoravelmente a concessão da utilidade pública à supracitada
organização.
Sala das sessões. 13 de novembro de 2024.
VEREADOR
Ivo Evangelista
Uma nova política
Um novo tempo.
Praça J J Seabra — S/Nº - Centro - Ilhéus/BA
Email: gabineteDivoeangelista.com.br
(73) 2101-2627
0 MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO
nos térmos da legislação em vigor,
outorga à presente
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- RURAL DE ILHÉÊOS; com sede em FINS Estado. aa paia,
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Portaria
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E O Ministro de Estado dos
Negócios da Agricultura, de acórdo com o art. 25 do
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de outubro -de 19145, resolve reconhogox: a ASSOCIAÇÃO.
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Regulamento aprovado pelo Decreto n. 19 882, de
registrada sob n. 95 - séc ie AR, na Seção” de Pesqui-
sas Econômicas º Sociais do Serviço de Economia. Ru -
ral, outorganão-lhe todos os direitos e SR = Fm
vas estabelecidos. no Decreto-lei n. 8 127; de 24 de.
outubro de 19h45, que dispõe sôbre a organização” aa
vida rural brasileira,
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Proc. SER n. 11 022/45 * pro !
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APOSTILA
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DO TRABALHO, no uso da delegação de competência que
. lhe confere a Portaria Ministerial nº 1283, de 14 de
dezembro de 1967, atendendo ao que requereu o Sindi-
cato dos Cultivadores de Cacau de Ilheus no processo
MTPS-133.608/68, RESOLVE outorgar à entidade postu -
lante a representação das categorias econômicas in -
tegrantes dos Grupos do Plano da Confederação Nacio
nal da Agricultura, e consequentemente, alterar sua
denominação para " SINDICATO RUEAL DE ILHEUS" .
Outrossim, tendo em vista o reconheci -
mento dos Sindicatcs Rurais de Itabuna e Itajuipe |,
respectivamente em 29 de março e 12 de setembro de
1968, determinar sejam os Municípios de Itabuna e
Itajuipe excluidos da base territorial da entidade a
que se refere a presente Carta Sindical.
Em 09 de outubro de 1968
ILDÊÉLIO MARTINS
Diretor-Geral DNT
MTPS-133.608/68
APOSTILA
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO
TRABALHO, no uso da delegação de com-
petência que lhe confere a Portaria no
3365, de 03 de dezembro de 1971, e aten
dendo ao .que requereu o SINDICATO RURAL
DE ILHEUS, no Estado da Bahia, nos au-
tos do processo MTB-324, 193/79, expede
em 2a via a Carta Sindical outorgada ac
mesmo em 23 de novembro de 1962.
Em 3 de dezembro de 1979
Registrada no Dioro N.º
Digitalizado com CamScanner
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
16.472.094/0001.31 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 1997/1988
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SINDICATO RURAL DE ILHEUS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
eramos DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.20-1-00 - Atividades de organizações sindicais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
313-1 - Entidade Sindical
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
REUSTAQUIO BASTOS 196 TERREO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
45.653-020 CENTRO ILHEUS BA
| ENDEREÇO FLETRÔNICO V | [Ns |
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
proa
EN CADASTRAL 1 DAFA DA SITUAÇÃO CADASTRAL |
A
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA |
ATIVA 24/12/2004
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/06/2021 às 10:47:00 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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2º TABELIONATO DE NOTAS
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CAPÍTCLOI
Dos Fins do Sindicato
Art. - O SINDICATO RURAL DE ILHÉUS tem por base territorial o
Espaço Beogrático qe compreende o municipio do mesmo nom, do
ne o da Babia nete exercerá suas atividades, com sede na cidace de
héus.
5 1.º - Seu domicílio é à cidade de Ilhéus, município e comarca do
mesmo nome, e somente nesse nome, e somente nesse foro será
emandado,
a $2º-A sua finalidade é .0 estudo, a defesa e a coordenação dos
interesses econômicos e profissionais de todos que exercem ativi ades
simpregatícias ou produtivas no setor rural, na base territoria. do
Sindicato, conformé o grupo classificado na Portaria Ministerial nº I, de
2 de fevereiro de 1965, cujos associados gozarão de tâdes es prerrogativas
que a lei e os presentes Estatutos aos mesmos asseguram.
CAPÍTULO II
Das Prerrogativas c Deveres
Art, 2º - São Prerrogativas do Sindicato:
a) — representar perante as autoridades Judiciais e administrativas do
País os interesses individuais de seus associados, bem como defender as
atividades rurais aos mesmos referentes, respeitadas as limitações legais
eatribuições de outras entidades:
b)- celebrar cont.ratos coletivos de trabalho;
=. €)- eleger representantes da respectiva categoria;
>
“ins | d) - colaborar com os Podêres Públicos como órgão técnico e
ultivo no estudo e na solução dos problemas resacionados com sua
mfatdgoria profissional;
e) - impor contribuições a seus associados;
ES ES instituir, na base territorial delegacias ou seções para melhor
Tacylitar a assistência a seus associados:
We! £€)- promover a coordenação dos seus associados para realização
us
do seguro grupal de acidente no trabaito.
Art. 3.º - São deveres do Sindicais;
. 48). = Colaborar com os podêres públicos 1.9 desenvolvimento da
solidariedade social;
b) - manter serviços de assistência juridica sara os associados;
€) - promover conciliação ncs dissidios de «abalho.
$ Unico - Secundariamen's poderá o !indicato, estando em
condições, c por decisão da A sembléia Ge al, mediante votação
secreta de, pelo menos, dois ter: os dos associ dos em condições de
votar, proporcionar a estes srvyiços de assistência social não
estabelecidos nem especificados nos presentes Estatutos, inclusive
cooperativas de consumo.
CAPÍTULO II
Da Administração
Art. 4.º - À Administração “lo Sindicatc será. Exercida por
uma Diretoria constituída de 3 (três) membros : -
Presidente, Secretário e Tes mureiro — e ce um Conselho
Fiscal também composto de 3 (três) merabros e respectivos
suplentes, eleitos esses órgãs pela Assembléia Geral da
entidade.
$ 1.º- A Diretoria elejcrá dentre seus membros, o
Presidente do Sindicato;
$2.º -O Conselho Fissal terá sua competência
limitada à fiscalização da gs tão financeira do Sindicato,
Ar, 5.º - compete à Diretor, ::
a) — dirigir o Sindicato de ncôrdo com os presentes estatutos e a
legislação aplicável, adrninistrar c patrimên o social, zelar e defender os
HO
|
camino
interêses é os direitos dos associados » as categorias profi sionais que O
mesmo abrange, sempre que for neces; «tio,
b - representar e defender os inf sressêss é, Sindic “o perante OS
poderes públicos estaduais, federai e mun-sipais, aclusive por
intermédio de mandatarios com podêre outorgados em pr curação;
c) - cumprir e fazer cumprir as eis em v.zor. as eterminações
competentes, os presentes estalutcs, resoluçõe: proprias e da
Assembléia Geral;
d) - aplicar as penalidades presori «s nestes ustatutos,
e) - reunir-se em sessão, prdin.xiamente, uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que O Presidente ci a maioria dos
associados convocar.
Art, 6º - Compete ao Presidente;
1) - representar o Sindicato perante a dm nistrução pública,
emprésas perene e em juizo, cabendo, m “ualquer hipótese,
delegar poderes por meio de procuração,
fi) . Convocar as sessões da Diretoria e € Assembléia Geral do
Sindicato, presidindo as primeiras e instalando as segundas,
Wl) - Aprovar e assinar O orçamento an! al, assinar as atas das
sessões, os papéis em que sua assinatura seja inc .spensável e rbricar 08
livros da Secretaria e Tesouraria.
IV) - Ordenar e efetuar as despesas de com roveda necessidade, as
autorisadas pela Assembléia Geral em maioria € : votos, visar “heques é
contas a pagar pela Tesouraria
V) - Nomear funcionários de conformidade som as neces idades, e
fixar vencimentos com a aprovação da Assemblé « Geral.
ormrereemememmems MM - Apresentar, no mês de março de enda ao, à Assemb sia Geral
“ TABELIQHATO Du oBifidicato, para a devida aprovação, circur stanciado rel: ório das
AUTENTICAÇÕGOIrêngias do ano anterior, elucidativo dis a ividares da à stituição
| CONFERE Ç omaquele ano, de suas condições econômicas . finenceiras, mediante
= TTAÓUHA -Bbalanço, icom O
A bservância das prescrições ap! cáveis.
ae) ne |
| FEV TA
| 4 Art, 7.º - Compete ao Secretário:
+
= crisaria)o substituir o Presidente em seus impedimentos,
%. resta desos
mada, nº 47%
12120313)
renata
rm e a
DO e PPP Pê
Cartório dv Registro Especial de Tituto e
nionumentas.e Regisvo Civil das Pessoss
duda EO,
iméus - BA,
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b) - redigir e lur as ata:
Geral;
do
— ter sob a sua guarc
Sindicato e seus es!
— assinar com O Pre:
Sindicato;
dirigir e fiscalizar 0:
supervisão do Presi
— receber as rendas -
Bancos de comprov
Presidente, e com O
— apresentar balance
sua gestão.
& Unico — E vedado
guarda, fora de cepc
letra “f£” dêste asvige
(cinco cruzeiros nox
Art. 9º - Compe-c ac
a) - dar parecer sé
financeiro,
b) =, opinar sôl
extraordinárias,
c) - reunir-se 11ens
TAP)
Dos £
Art. 10º -
comprovada idoneidade
c) - preparar « -edigir à
sh os demais pi péis e é
residente, respes.adas as
d) - ter sob sua gaarda c
Art, 8º - Compete ac
— substituir o Secret io
- Pode *.
Jas ses: 25 da Diretoria e da Assembléia
arrespo» Jência de expedies te, bem come
zumento do Sincicato, cor. a supervisão
mitações .egais,
arquivc na sede do Sin..icato
oureirc
;m seu:
Te
impedimentos;
ae aspons vilidade os funios do
ect «os val res;
ide. e os cl saques bancário: do
tra alhos c 1 Tesouraria, com à
ente,
haveres dc Sir licato, reçco-hendo-os a
da idoneid: Je nanceira, a juizo do
"isto deste;
es mensais 3 b: lanços simestrais, de
10 Tesoure-:o c mservar so> sua
iito bancário, d confornicade com a
importência st oerior ? cas. 5,00
8).
Conselho Fisc: |:
se o orçamento d : Sindicaio para O exercício
e os balanços e desp'sas financeiras
mente e cuando jt "gar nece «sário.
“ULO IV
sociados
“ado 0 rodutor rural de
- ger associado . : H
que se d'sponha 1 cumprir Às disposiçõey' dos
“ » Jurídicas.) JN
asa Ilhéus - BA.
resentes Estatutos e exerça suas atividades na (Ori UU
indicato
Art. 11º - Os associados, que só poderão ser admitidos em caráter
efetivo, serão
4 - fundadores, quando tiverem articipado da assembléia de
fundação do Sindicato, com o propósito de associar-S€,
-
- - beneméritos, quando tiverem prestado relevantes serviços ao
Sindicato ou concorrido ara o desenvolvimento do seu patrimônio,
mediante doações ou legados.
Art, 12º. Para ser admitido como associado, encaminhará O
candidato ao Presidente do Sindicato requerimento acom anhado de
documento que lhe ateste a profissão, e 3 (três) retratos Ge pequenas
dimensões, mencionando as atividades que exerce € O local em que as
mesmas são desenvolvidas.
Art, 13.º - São direitos dos associados:
aj - ser assistidos, juridicamente, nos dissídios com seus
empregados;
b)- ter assistência jurídicas nas questões con 08 podêres públicos,
decorrentes da prolissão de produtor rural;
c) — gozar da demais vantagens e serviços prestados pelo Sindicato,
proporcionados aos assaciados;
k
contor de com os presentes Estatutos e leis reguladoras da matéria,
e) - requerer, com número de associados nunca inferior a um terço,
convocação da Assembléia Geral, justificanda-a,
oa tomar parte, votar e ser votado nas assembléias de
ida
& Único - Os direitos dos associados são pessoais e intransferiveis.
At, 14º - São deveres do associado:
a) - pagar pontualmente a mensalidade e contribuições outras estabelecidas
tivera mea re re
Cartório de Registro Especial de Titulo o |
Daçumentos é Rogista Clvil das Pessoas
léia Geral do Sindicato,
| 5) - comparecer às reuniões da Assembleia Geral do Sindicato,
assisti-la com respeito e acatar suas decisões,
c) - prestigiar O Sindicato por todos os meios ao seu alcance e
propagar o espírito associmivo entre os elementos da categoria
prolissional:
d) - não tomar deliberações que interessem à categoria profissional,
sem que seja por intermedio do Sindicato,
e) - respeitar as leis do País, acatar as autoridades constituídas e
cumprir as disposições destes estatutos.
Das Penalidades
- Ar, 15º - Os associ ados estão sujeitos às san de suspensão de é
(reis) meses a 1 (um) ano, e eliminação do quadro social, por decisão da
iretoria.
& 1.º - Serão suspensos dos direitos de associados:
a) - os que deixarem de pagar as mensalidades e mais contribuições
e mais a que estiverem sujeitos por mais de 2 (dois) meses consecutivos,
8 2º - Serão climinados do quadro social:
a) - os que desacatarem à Diretoria ou Assembléia Geral,
b) - os que, por sua má conduta, espírito de discórdia ou faltas
cometidas contra o património mora! e materia do Sindicato se
consiltuirem elementos nocivos & entidade;
c) - os que, sem motivo justificado, se atrazarem 6 (seis) meses
consecutivos no pagamento de suas mensalidades.
3.º As penalidades serão impostas mediante notificação ao
associado, a fim de que possa O mesmo aduzir sua defesa, por escrito, no
prazo de io (dez) dias.
84º - Das pesatidedos impostas pela “Diretotia cabe recurso para à
Assembléia Geral no prazo de 15 (quinze) cias.
Am, 16º - Os associados eliminados do quadro social poderão
1
o de Mesa ron
Ceriório de o Rogisiro
a Documentos
“ Jurídicas
o unéus Bh. memnme
4 ” oa o menor meorater
ga 1 E f AA H E SR
se Teingressar no Sindicato, desde gue s: reabilitem mediar.te decista dE j stabelec: rbléia Ger
Assembléia Geral, pela votação favor: vel de dois terços cos associados Associados, ..tabelecidus pela À sembléia al
em gozo de seus direitos sociais, b) — as doaçõe e lezados;
Art 17, - Na hipótese de readmissão, na for..a do artigo e) - os bens de valores adque dos e as rendas selos mesmos
precedente o associado recebera nóvo número de matricula, sem produzidas;
prejuizo da contagem de tempo como associado. :
CAPITULO V d) — rendas e antunis e contribuir ses que possam se exigidas cos
apôio em le
Da Assembléia Gera! ) subvenções
e ve
Art. 18.º . A Assembléia Geral será soberena nas 1 soluções não
contrárias às leis do País e aos presentes Estatutos, sendc suas decisões ndo As sensalidides e ontribuições c tras at Me
tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total dos epiverem sújeit .s es associade ., somente por arão seurer
associados em primeira convoca dio, e, em seguida. pç à maioria de alterações medi: nte decizão da ssembléia gera sendo cue
votos dos associados presentes, aivo casos especiais, xpressamente Os móveis por n aio a absoluta 2 votos.
Previsto em exposições outras dêstes Estatu os. $2º - Nen uma contribui. io poderá ser nposta uos
a associados, aler di; deiermin: jas em lei é e - elecidas
8 Unico - A convocação da Assembléia Geral srá feita com pela Assembléir Ge al,
antecedência minima de 3 (três) dias, por rdital publicac », pelo menos Art. 23º - 3s Tens do Sin icato, móveis u imóveis,
uma vez, em jornal de grande circulação o município, «m que tem o somente poder se alienados m casos de | amprovada.
indicato sua sede, necessidade, mc lia; te decisão a Assembléia Feral, sendo
ê E p: , que os móveis Ea mai “ia absoluta « : votos, e Os imô eis cu a êles
Ar, 19º - Somente, serão convocados Asser bléia Gerais equiparadoss pela v staçt : de, pelo mes 38, dois terços dos .ssociados em
extraordinárias por determinação do Pesidente do Sincicato, a condições de votar. semp e em escr tin » secreto,
requerimento do Conselho Fiscal e de as “ocindos, êste., em número :
nunca interior a um terço, com justificação « os motivos da con" ocação. Art. 24º - Er car» de dise lug. 3 do Sindicato, q 3 somente se
Art. 20,º Requerida a convocação de as embléia Geral extr ordinária, poderá verificar pc: de isão da asse abléia Geral, me: ante votação
pela, Conselho Fiscal ou por associados, p ovidenciará o Pre: dente do secreta de pelo munos ois terço : des as ociados, deci “irá à mesma
indicato sua realização no prazo Maximo, de 2 dins, contades da ntrada do Assembléia, por idêntic votação sôbre or destinos do satrimônio da
recolhimento na Secetaria, salvante motivo de Drça maic-, instituição.
- Unico — Somente se reali ará Assembléi: Geral ano ni
extraordinária requerida por asso ados, e com 'arecer, CAPÍTULO VI
pelo menos, metade dos que a reque eram. Da Investid -a e Eleic “es
. Art. 21.º Nas Assembléias Gerais extraor árias sc dente ser 2 tratados |
e discutidos assuntos que forem expressamente “tados nt convocaç q. Art, 25º. A inves idura no car, os «Aministrativos do Sind cato,
sômente será permitida ; ediante -oceisos letivos com c sservância das
normas estabelecidas nes » Capítul! e impre: “indivel presci ções loguis.
CAPÍTULO V 4 ; ás É Recs
ego ag Art. 26º A eleiçã dos mer »ros da: tretorta, do C mselho Fiscal,
Do Patrimônio do Sindica + dos Delegados represent -tesdoS dicato é » entidade de srau “uperior é
E a isa respectivos Suplentes, erá rez zada pa Asseribléa Cral, em
“= Constituem Patrimônio do Siw cato: sscnitnio secreto, duran 6 (seis) oras cor nuas, nº sede do indicata,
. A E: o e suas deiegaciase se Jes. /
a) — as mensalidades e mais contrizuições osrigarórias de seus 8 py
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marte me ripetenias ramo
& 1º - Concluida a vc ção ser;
apuradora, em assemblé:a ele coral pub
enviada pelos presidentes de mesa co
respectivas atas.
82º A. mêsa apurado: . será pre
em exercicio, que escolher. os es
fiscalizada pelos candidatos ou fisca
Arm. 27º - omg a. ue se TE
conjuntamente pelo Presider..s da Dir
se dentro dos. últimos 60' sessenta
administração em exercicio.
. Art. 28.º - Quarenta dias antes c
Sindicato notlficará os interessados p«
qua vezes em jornal de grande circ
indicato e em jornais dos demais mu
dia que se realizará o pleito, fixando o
será de 10 (dez) dias, contados da prim
Art, 29º . Registradas as chapa
publica-las em jornal de grande cirgr
séde do Sindicato de sua base territoriz
o encerramento do registro, com a rela
disposições ministeriais que regulam a
& Único - Três (3) dias antes da
julgadas necessárias.
imediaté
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na forma prescrita neste artigo, edi:.l de cor voc
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inçco (5) dias,
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Art. 30 - Somente será válido o pleito se +.0 n 2smo particip
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«ovarc vs "omais de dois terços dos associacos com rapacida *
AG obtido ésse coeficiente, será real! ada nov: eleição
"SRPDÇO) dias, a qual obterá validade esde que tentam
Hr ditos associados No caso de não - »r obtido “sse zoe!
ua, eleição, será, afinal, realizada um; terceira r 3 prazo
a qual obterá validade com qual
capacitados.
podas er núm “o de vt
Das Condições para Ser “otado
Art, 31.º - São condições pa! . o exerce" cio Go di
para vetar, Não
no prazo de vinte
otado metad. dos
»ente, n: segunda
* quinze 15) dias,
antes de: damente
“ito do v “o e para
Cerlório de Regisiro Especial de Título O
Documontos e Registro Civil dos Pessoas
Jurídicas,
68
aros da administração do Sindicato,
a) - Ser maior qe 18 anos,
b)- Estar em gôzo dos direitos sincicais,
c) - Estar quites com as mensalidades;
d) - Ser portador de comprovada i..oneidade moral,
1º - São inelegíveis para vs cargos de administração ou
representação e associações sindicais de grau superior, não podendo
portanto candidatar-se:
a) - Os gue não tiverem aprovadas suas contas em cargos da
Administração,
b) - Os que houverem lesado o pt rimônio de qualquer associação.
c) - Os que tiverem má conduta, d :vidamente comprovada.
1º - O cargo ce presidente «o sindicato sômente poderá ser
exercido por brasileiro 1 ato, podendo vs demais cargos serem exercidos
por todos brasileiros que preencham os requisitos dêste artigo
Do Registr» das Chapas
Art. 32.º - Para caía orgão da acministração do sindicato, haverá
uma chapa em separac> com os nomes dos candidatos e de tantos
suplentes quantos forem aquele,
Art. 33.º - Para o regis ro de chapas que sera feito na Secretaria do
Sindicato deverá ser ancaminhada ao Presidente do Sincicato
requerimento em três 3) vias, assizado pelos candidatos, com as
seguintes indicações:
a) - Nome completo, este Jo civil, filiaç.o e residência dos candidatos;
b) - Número da matrícul ; social de cada um.
& 1.º - Ao receber as tr s (3) vias do pedido de registro, a Secretaria do,
Sindicato, após auten câ-las, “ornecerá ao candidato que estiver
promovendo o registo, um ecibo da documentação entregue,
restituindo-lhe a terceire via,
Art. 34.º - Indeferi o o regis -o de chapas ou de candidatos, deverá
o Presidente do Sindic: o faze-lc fundamentadamente, cabendo de ai
Ed
4
Canório de Reg
Documento
Jurídicas, [ y
care onerar
istro Especial de Titulo e
Registro Clvil das Passoas
us
decisão recur: ) de três (3) Cias par rear a
Et pl pe a Assembleia Geral, que assinada pelos fiscais presentes, promovendo, € s€ uid: a entre... da
julgá-la no prazo de 48 horas, determinando, imediatamente, ao urna ao presidente da mesa apuradora, na séde do Sind ato, mec:ante
Presidente o registro, no caso de reformar a decisão daquele. recibo.
Art. 35º - A votação será secreta, em cabine indevassáve! Pu inici nto
lavrando-se das eleições circunstâncias da ata, que será subscrita pelo aacÊ agi + na Es Sonação E ala se sed 8 e e Eirigiea ta
presidente da junta apuradora, secretário, candidatos e votantes: Ai o) os votantes, como fam a o a in que
Das Mesas Coletoras e da Votação +
“Art. 36. - As mesas coletoras de votos serão constituídas de um
presidente e dois secretários e serão instaladas na sede do Sindicato,
podendo ser instaladas tambem nas delegacias ou secções da instituição,
para maior facilidade da votação, neste caso medianto prévia decisão da
Assembleia Geral.
.
Art. 37, - Instalada a mesa coletora, o respectivo presidente, após
ler em voz alta o edital de convocação e os nomes dos candidatos
concorrentes no pleito, dará início aos “rabalhos mediante abertura da
palio * come se a mesma está ou não vazia e perfeita, fechando-a em
a.
nico - À votação terá a duração de seis horas, ficando assim,
velmente encerrada após êsse prazo.
A it. 38º- Iniciada a votação, . cada eleitor, pela ordem de
“5 apresentação, depois de devidamente identificado, de entregar o recibo
MO pis de quitação da última mensalidade associado e de assinar a folha de
7 1 =" «tvotaçap, receberá de um dos mesários uma sabrecarta rubricada pelo
presidente da mesa, na qual colocará, na cabine indevassável, as cé ulas
“de sug preferência, fechando-a, após e que a depositará na uma, depois
= “afoque lhe será devolvido p recibo de quitação, com a declaração do
epras|dente da mesa coletara de que votou e a data da eleição.
na
a 1º - As cédulas para a votação serão brancas, de iguais
dimensões, podendo ser impressa ou datilografadas e não poderão conter
marcas nem simbolos.
82º A identificação dos votantes será feita com a apresentação da
carteira de associado da' entidade.
Art. 39º - Concluida a votação, o presidente da mesa coletar
procedendo ao fechamento da uma com aposição de tiras de pape
Sevidamente rubricadas. fará lavrar a competente ata, que poderá ser
protesto ou dúvida levantada pelo eleitor" cand
será entregue ao Presidente da Mess A pUT adore
DA APURAÇÃO
Art 40.0 - Logo em seguida ao encerramento do trabalho:
Mesa Apuradora, instalada na séde do Sindicato, v “ficará. as folha: de
votantes, se participaram da,votação mais «de dc s terços >s associtdos
com capacidade para votar. Não obtido êsse ex ficiente, .erá realizada
outra eleição no prazo de vinte (20) dias, a q al obterá validade vela
participação de cinquenta por cento dos referidc associados,
procedendo-se sempre na forma dêstes estetutc e da le aplicável, se
nessa segunda eleição não fôr obtido o menciona o coefici nte.
urtamer : com a uma.
da votação, à
Art. 41º - A apuração será iniciada com a contag q das sopre-
cartas de cada uma, procedendo-se em seguida abertura ias mesmas €
contagem de votos atribuídos a cada uma das napas re; .stradas o aos
candidatos constantes das mesmas, Havendo na sobresart mais de uma
cédula para o mesmo fim, será contado apenas u à voto.
Ar, 42º - Finda a apuração o Presider e da Mt sa Avurndora
anunciará 9 resultado final do pleito, proclam: ado eleit. a capa que
obtiver, maioria relativa de votos, indicando Je os resiltados foram
obtidos em primeira, segunda ou terceira convi cação, fazend: lavrar a
ata geral dos trabalhos eleitorais, da qual const.rá a nora da . oertura é
do encerramento dos trabalhos, O "quorum" indispensável à wi “dade do
pleito, em que funciona as mesas coletoras com a Jiscrimis ção dos
respectivos componentes
| $ Unico - Deverá constar também da ata gra! dos rabalhos
eleitorais indicação do resultado de cada urna apurace. discrim nação no
número de votantes, sobre castas, cédulas apuradas votos 1 -uídos &
cada chapa, votos em branco, votos nulos, indicação do resul do geral
apuração e menção a todas ocorrências que se re acionare com à
apuração do pieito.
8 2º-A ata geral assinada pelo Presidente d Mesa à qutadora, /
st
/]
N
To Espe
Cartório de Reis E
cume 5
Secretário, escrutinadores e Fiscais presentes. quridicas(!
DOS PROTESTOS E RECURSOS
Art 43 - Qualguer integrante de chapa, fiscal ou eleitor, poderá
protestar perante a Mesa Apuradora quando a qualquer irregularidade de
eleição, até o encerramento desta. Não sendo atendido o Proa, poderê
recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para à Assembléia. Geral do
Sindicato, de decisão do presidente da referida Mesa, não tendo efeito
suspensivo nem o protesto nem O recurso.
$ 1.º - Acompanharão o recurso O requerimento do recorrente, e o
processo eleitoral, devidamente informado pelo presidente da Mesa
Apuradora,
& 2.0: Julgando o recurso no prazo de quinze (15) dias, contado do
encerramento da eleição, determinará a Assembléia Geral do Sindicato a
renuvação total ou parcial do pleito, conforme fôr o caso, comunicando
deita sua decisão ao presidente do Sindicato para os devidos
ins
8 3º - Anulado o pleito pelas irregularidades apontadas no recurso será
realizada nova eleição, total ou parcial, no prazo de sessenta (50) dias,
omiadp da decisão da Assembléia Geral.
“4 DO RESULTADO DA APURAÇÃO
rt. 44º - No prazo de trinta (30) dias contado do encerramento da
apuração, dará o Presidente do Sindicato am la divulgação do resultado
do píeito, comunicando ao órgão Jocal do Ministerio do Trabalho
Indusíria é Comércio a relação dos eertos, com designação da função de
DAS NULIDADES ELEITORAIS
Art, 45.º - São motivos de nulidade:
9) - Do processo Eleitoral;
- a) - Realização da eleição em dia, hora e local diferentes dos
designados no edital ou encerramento da votação antes da hora
previamente determinada.
b) - infração ou inobservância do sigilo do voto.
cl- fraude nas listas de votantes,
d) - inobservância de imprescindíveis disposições legais e dos
presentes estatutos.
H- da uma:
a) - quando a uma fôr entregue sem os documentos eleitorais que
devem acompanhá-la,
b) - quando votar eleitor não associado do Sindicato,
c) - quando o número de sobrecartas Tôr superior ao de votantes,
d) - quando na secção que corresponder a urna fôr comprovada
fraude.
NJ - de voto:
a) - conter a sobrecarta duas ou mais cédulas diferentes pata um
mesmo órgão;
b) - conter a cédula nome não constante da chapa registrada,
c) - conter a cédula sinal ou marca.
. 8 V! - Quando fôr anulada urna possa influir no resultado final do
pleito, será realizada cleição su !ementar em que somente poderão votar
os eleitores inscritos na secção da urna anulada,
1.º - Não se procederá eleição suplementar de uma anulada,
uando ficar provado que o numero de votos desta não influirá para
prejudicar a eleição da chapa vitoriosa.
ATOS COMPLEMENTARES DA ELEIÇÃO
Art. 462 - Encerrada a eleição, com a proclamação da chapa
definitivamente vitoriosa, c Presidente do Sindicato, após fazer as
comunicações às autoridades competentes e dar publicidade, em jornal
de grande circulação dos nomes dos eleitos e respectivas funções,
mandará arquivar O processo eleitoral na secretaria da Sindicato, onde
deverá ser conservado por prazo nunca inferior à três (3) anos.
Ab
air gorrereromm DP
ammereraro Espacial Un Título O
er ivi da gg0as
| [rode & Regiavo Civil das Pe
Re
i Winéus -BA.
Art. 47º. Constituem peças indispensáveis do processo eleitoral; a: nóus - BA. |
a) - exemplares dos jomais je publicaram os io DISPOSIÇÕES GERAIS CORRER ti
indispensáveis ao processamento do pleito e cópias autenticadas das A tt. 52 - Extinto o mangato da Diretoria sem que se ade teatrais amics
decisões e Tonunciamento da Diretoria ou da Assembléia Geral do Eleições para o novo periodo, a Assembléia na eaim CRS
Sindicato referente à eleição.
bi-os A ii de registros de chapas e seus anexos.
c)-as folhas de votantes e composições das mesas eleitorais,
i) - a ata geral dos trabalhos eleitorais e seus ancxos B a : i y
3 8 E Art 53.0. É de três (3) anos o mandato da Diretoria, assim como do
Conselho Fiscal c demais órgãos da Administração.
Governativa, que deverá promover as eleições no prazo de noventa (907
ias.
Art, S0.º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão
o mandato nos seguintes casos; Art. 54º . O Sindicato, quando necessário e dentro de suas
a) - malversassão ou dilapidação do patrimônio do Sindicato; possibilidades, colaborará com os oderes públicos € mais associações de
b) - violação propositada dês tes estatutos em proveito propio ou classe no sentido da solidariedade social e em defesa dos interesses
de terceiros, em prejuizo da coletividade. nacionais,
c) - abandono do cargo, inclusive pelo afastamento do mesmo sem
transmissão regular ao substituto legal ou, pelo afastamento contínuo por Art, 55º . Perderá seus direitos no Sindicato o associado que por
mais de seis (0) méses, embora mediante transmissão regular. qualquer motivo deixar de exercer a profissão de produtor rural
5 1.º A perda do mandato será declarada péla Assembléia Ger ai Art. 56º - O Sindicato poderá instituir secções ou delegacias dentro
$ 2.º - Tôda perda do mandato deverá ser procedida de notificação que de sua base territorial, O tao julgar necessárias para melhor proteção- de
assegure ao interessado pleno direito de defesa. as
seus associados e da categoria prolissional a que pertencem.
« pAtSL? - Havendo renúncia de qualquer membro da Administração do Art, 57º - É vedada a interferência de pessoas estranhas ao Sindicato
Sindicato, assumirá automaticamente O cargo o representante legal ou na sua administração ou nos seus serviços Seivo os empregados nomeados
À 8 p À t ços s preg,
Tespectivo suplente, conforme fôr 0 caso. pela Diretoria com aprovação da Assembléia Geral.
9 prisão al H :
S17- As renúncias, em geral, serão comunicadas ao Presidente do Ba : : SME dass
Sindicato; salvo a dêste, que será comunicada a seu substituto, o qual reunirá Dire ar Rg mg E rea Ceriuto dá
quedisamento à Dir Storia para as medidas cabíveis, convocando, inclusive, Sincicato, no prazo de dez (10) dias, sem efeito suspensivo da decisão.
E |] É
7 A Es Art. 59º - Qualquer caso não previsto nas disposições destes
$ 2º - Em caso de renúncia coletiva dos órgãos da Administração do Roms E add º
Sindicato, e respectivos suplentes convocará previamente o Presidente estatutos sorá resolvido pela Diretoria, com apôio na legislação aplicável.
ponuneiatario da Diretoria, AssembiSia Geral, à qual competirá designar uma Aut. 60.º - Os presentes estatutos sómente entração em vigor depois de
Junta Governativa do Sindicato, provisória, de três menbros e três suplentes, devidamente aprovados e só poderão ser reformedos por umá Assembléia
determinando, ao mesmo tempo, novas eleições convocadas pelo Presidente Geral para o Um especialmente convocada, com a participação de pelo
à Junta Govemnativa, na forma prescrita nos presentes estatutés menos dois terços dos associndos, em condições de votar.
8 3º - Em caso de mote de qualquer membro da Administração, a o : Ê
pda al da ja triplo dá Art. 64º - Logo que sejam aprovados êstes estatutos e concedida a
substituição será processada como em caso de renúncia. respectiva carta Sindical proceder-se-á a eleição de sun nova Diretoria
CAPITULO IX $ Único - Uma vez reconhecido o Sindicato e regularizadas suas”
Cartório de Reolstro Especial de ui e
Documentos e Regisuu Cívil das Pensoas
Jurídicas. AN
ilhéus « BA,
condições de funcionamento, deve a diretoria provisória a que
VE TESTE O
presente artigo promover as eleições para cargos da administração no
Drazo de cento e vinte ( 120) dias.
Art. 62º - 4 mensalidade dos associados será determinada pela
Assembléia Geral e não poderá ser alterada na mesma gestão.
Art, 63,º - Na séde do Sindicato, além dos livros indispensáveis à
Sua escrituração e registro outros, haverá um livro do qual deverão
constar o nome, idade, estado civil nacionalidade e residência dos
associados,
AUTENTICAÇÃO
CONFERE COM ORIGINAL
at BA
E DOCUMENTOS um
UNREA DE ILHÉUS
a Op! Registro e Apont,
No Protocolo sob nº ga Odo. EG |
às fis, OORS, do Lim e Mh-0
Registrado sob cntyo Cream i
E) O nie me asa EUA
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3212-3983
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REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ILHÉUS / BA
RUA OSVALDO CRUZ Nº 74, SALA 744, BAIRRO-CIDADE NOVA
Noxzc do Trtuler: ANA LUISA CLEMENT BACII.
OEICIAL REGISTRADOR
DAJE N.:23858 002 005541
CERTIFICA. que o presente título foi protocolado sobom. ezos LIVRO A:O Pag: O
em 22/12/2021
& registrado/microfilinado nesta data sob om. 8504 LIVROAOQ Pag: O « conforme segue:
Averbação Nº: 2957 .
Patent SINDICATO RURAL DE ILHÉUS
Valor Base... uso aid
Natureza do Título.................: ATA DE ELEIÇÃO E POSSE
182,77
129,79
49,95
4,85
7,26
3,78
EaD
R$ 378,40
SINDICATO RURAL! DE ILHEUS
HHEUS —BARIA
ELEIÇÕES SINDICAIS
AvISO
Será realizada eleição Sindical, no dia 08 (oito) de dezembro de 2021 (dois milevinte e
um), no horário das 08:30 às 24:30 horas, na Sede desta Entidade, situada na Rua
Eustáquio Bastos, 196,Terreo, Centro, llhéus, Bahia, para composição da Diretoria,
Conseiho Fiscal e Delegados Representantes junto à FAEB, bem como dos respectivos
Suplentes, devendo o requerimento de registro de Chapas ser apresentado à
Secretaria do Sindicato, no horário das 03:30 às 14:30 horas, no período de 15 (quinze)
dias a Contar da publicação deste Aviso. O Edital de Convocação da eleição encontra-se
afixado na Sede deste Sindicato e nos locais abaixo:
- Prefeitura Municipal de tihtus;
- Banco do Brasi S/A;
- Câmara de Vereadores;
- Associação Comercial;
PSA
/ 9 4: Cet Ne, q
SINDICATO RURAL DE ILHÉUS ey evdo, E
ao dá
CNP! 16.472.094/0001-31 REP
Rua Eustáquio Bastos, 196, Térreo, Centro - CEP 45.653-020
HHELS - BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES
Pelo presente Edital, faço saber que no dia 08 (oito) de dezembro de 202% (dois mil e vinte
e um), no horário das 08:30 às 14:30 hores, na sede desta Entidade, situada na Rua
Eustáquio Bastos nº 196, Centro, ilhéus, Bahia será realizada Eleição para composição da
Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto 3 FAES, bem como dos
Suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o Registro de Chapas, que
ocorrerá a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do Aviso Resumido do presente
Edital. O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro,
será dirigido 20 Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer um dos
candidatos componentes da Chapa. A Secretaria da Entidade funcionará no período
destinado 20 Registro de Chapas, no horário de 8:20 às 14:30 horas, onde se encontrará 3
disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concementes 30 Processo Eleitoral e recebimento de documentação. A
impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
publicação do Edital de Registro de Chapas. Caso não seja obtido quorum em primeira
convocação, à Eleição em 22 (segunda) convocação será realizada no dia 10 (dez) de
dezembro de 2021 e, não conseguindo quorum na 22 (segunda) convocação, 2 eleição, em
32 (terceira) e última convocação, será realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2027.
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição, 15 (quinze)
dias apos.
As eleições serão realizadas das 08:30 às 14:30 horas,
Uhéus, Bahia, 15 de outubro de 2021.
SINDICATO
RURAS DE mIsEs
RUA EUSTÁRIRO BASTOS, 196, CENTRO IRHÉNS - pAmA
CEP 4Sesz020
Coltdar: (02) s0rr3-7204 e-mail cindraraiieustegmail com
4º Tabelionato de Notas
IN RMA:
ATADE ÃO, APURAÇÃO E Auted no Verso
Ata de Assembleia Geral Exeraortiinária do Sindicato Rural de ilhéus, Feaiizada em 08/12/2021,
Do mia pustáquio Bastos, 196, Centro, Ilhéus — Bahia, após regularmente convocada na foema é
públicos desta cidade, com primeiro convocação as 08:30 e última convocação as 09:30. Dando
“rétio aos trabalhos, o Presidente do Sindicato, Sr. Miton Andrade Júnior, passou usara palavra
Pora dizer Que durante seus nove anos à frente da Presidência do Sindicato Rural de lhée us
CEM rr
|
É3 Autantico » prasento
É original presentada,
Selo: 3388/AB341284.7 . Valor: R$ 6,00 '
TONSUIte am. vngry tiha ius brisidanticidado É
Presidente - Isidoro tavigne Gesteira, brasâeio, divorciado, Geólogo, portador do.
158.069.715-00, com endereço na Avenitiz Soares Lopes, nº. 1.252, Apto SO2, bairro Cem
Nhéus — Ba, CEP 45.653-005, Nome: José Antônio Correia de Sousa, brasileiro, Casado,
Funcionário Público Estadual, portado do CPr- 057.840. 185-87, Nome: Carios Eduardo de
CarvalhoChaves, brasileiro, casado, advogado, portadordo CPF: 089.513.507-89, comendereço
na rua Osvaldo Cruz, nº. 616, bairro Cidade Nova, Ilhéus — BA,, CEP 45.652-130. Suplente do
Conselho Fiscal: Nome Asisio Matos da Hora Filho, bresiexo, GIsado, Arquiteto, portador do
endereço na Fazenda São José, Zona Rurai, município de Barro Preto — BA., CEP 45.625-000,
Delegado Representante: Isidoro Lavigne Gestera, CPF: 152.089.725-09, CCRne. 2.697.461-4 e
Suplente de Delegado Representante Marcela TaveresMonterode Carvalho, CPF: 720. 137.885.
68, CCIR nº. 4.382.369-6. Em seguidausando ca palavra, o Senhor Presidente cumprimentou os
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USTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ILHÉUS, REALIZADA EM 08/12/2021, ÀS 08:30 HORAS, NA RUA EUSTAQUIO BASTOS
N296 — CENTRO, CEP: 45653-020, EMÉUS, PARA A ELEIÇÃO, APURAÇÃO E POSSE DA DIRETORIA,
CONSELHO FISCAL E DELEGADOS REPRESENTANTES AO CONSEIHO DA FEDERAÇÃO DA
DE SEUS SUPLENTES,
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (FAEB), BEM COMO A
MANDATO DE 13/12/2021 A 13/12/2024.
NOME COMPIETO DOS ASSOCIADOS ASSINATURA
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ferte fobiais Lobeciladar , Scere Le peretesdiri gua cel
Ma [dec preccs coALade, e Ko cubo eres eciml
Iva bo ccdlehrac tes mir Porvertar prefestots, E
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— PocaBo forte ra Theedcio e Castro e Laio veces.
Matra Po hec'zeecro (rePro 'L Leco pers brer a Zee -.
Copei dado La vefiyuclacerr, que farece coz fee -
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Fepasr E, Po sa Eo Ca lê abc € ge lk erereeze
dear CG pia cs eoeee sede rea eclia Le Le Aq
MCoewer. (ara pra fa PL feer Pera dade c'o estã
de, a Citest « coctrdeserec? LO sé estes eee.
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RC vi La Me ccmpuga Pecas e fecbelirar Zeo Je -
fer duezR/, qua PIA hertrial £o deér Dica do, Ee
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Qui teal 204 PV, o E de fererero de 12697,
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pllicis fee a ke & da es es fé tefo co
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e afccderusbatras Bo Leis cleo deztates fise-
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fere der aa ni pidade DUDA 4) LES LEIO ze,
MEO QEUO RARE GADAZE CEC +.
Digitalizado com CamScanner
zente 207 feita Bar po Lose dacoãs Le Lo e
tada Sec tosós eco dar cel dades. Sede da
dal Pra diecate de acório ci po free çoee —
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REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ILHÉUS / BA
RUA OSVALDO CRUZ Nº 74, SALA 744, BAIRRO-CIDADE NOVA
Noxzc do Trtuler: ANA LUISA CLEMENT BACII.
OEICIAL REGISTRADOR
DAJE N.:23858 002 005541
CERTIFICA. que o presente título foi protocolado sobom. ezos LIVRO A:O Pag: O
em 22/12/2021
& registrado/microfilinado nesta data sob om. 8504 LIVROAOQ Pag: O « conforme segue:
Averbação Nº: 2957 .
Patent SINDICATO RURAL DE ILHÉUS
Valor Base... uso aid
Natureza do Título.................: ATA DE ELEIÇÃO E POSSE
182,77
129,79
49,95
4,85
7,26
3,78
EaD
R$ 378,40
SINDICATO RURAL! DE ILHEUS
HHEUS —BARIA
ELEIÇÕES SINDICAIS
AvISO
Será realizada eleição Sindical, no dia 08 (oito) de dezembro de 2021 (dois milevinte e
um), no horário das 08:30 às 24:30 horas, na Sede desta Entidade, situada na Rua
Eustáquio Bastos, 196,Terreo, Centro, llhéus, Bahia, para composição da Diretoria,
Conseiho Fiscal e Delegados Representantes junto à FAEB, bem como dos respectivos
Suplentes, devendo o requerimento de registro de Chapas ser apresentado à
Secretaria do Sindicato, no horário das 03:30 às 14:30 horas, no período de 15 (quinze)
dias a Contar da publicação deste Aviso. O Edital de Convocação da eleição encontra-se
afixado na Sede deste Sindicato e nos locais abaixo:
- Prefeitura Municipal de tihtus;
- Banco do Brasi S/A;
- Câmara de Vereadores;
- Associação Comercial;
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SINDICATO RURAL DE ILHÉUS ey evdo, E
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CNP! 16.472.094/0001-31 REP
Rua Eustáquio Bastos, 196, Térreo, Centro - CEP 45.653-020
HHELS - BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES
Pelo presente Edital, faço saber que no dia 08 (oito) de dezembro de 202% (dois mil e vinte
e um), no horário das 08:30 às 14:30 hores, na sede desta Entidade, situada na Rua
Eustáquio Bastos nº 196, Centro, ilhéus, Bahia será realizada Eleição para composição da
Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto 3 FAES, bem como dos
Suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o Registro de Chapas, que
ocorrerá a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do Aviso Resumido do presente
Edital. O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro,
será dirigido 20 Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer um dos
candidatos componentes da Chapa. A Secretaria da Entidade funcionará no período
destinado 20 Registro de Chapas, no horário de 8:20 às 14:30 horas, onde se encontrará 3
disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concementes 30 Processo Eleitoral e recebimento de documentação. A
impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
publicação do Edital de Registro de Chapas. Caso não seja obtido quorum em primeira
convocação, à Eleição em 22 (segunda) convocação será realizada no dia 10 (dez) de
dezembro de 2021 e, não conseguindo quorum na 22 (segunda) convocação, 2 eleição, em
32 (terceira) e última convocação, será realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2027.
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição, 15 (quinze)
dias apos.
As eleições serão realizadas das 08:30 às 14:30 horas,
Uhéus, Bahia, 15 de outubro de 2021.
SINDICATO
RURAS DE mIsEs
RUA EUSTÁRIRO BASTOS, 196, CENTRO IRHÉNS - pAmA
CEP 4Sesz020
Coltdar: (02) s0rr3-7204 e-mail cindraraiieustegmail com
4º Tabelionato de Notas
IN RMA:
ATADE ÃO, APURAÇÃO E Auted no Verso
Ata de Assembleia Geral Exeraortiinária do Sindicato Rural de ilhéus, Feaiizada em 08/12/2021,
Do mia pustáquio Bastos, 196, Centro, Ilhéus — Bahia, após regularmente convocada na foema é
públicos desta cidade, com primeiro convocação as 08:30 e última convocação as 09:30. Dando
“rétio aos trabalhos, o Presidente do Sindicato, Sr. Miton Andrade Júnior, passou usara palavra
Pora dizer Que durante seus nove anos à frente da Presidência do Sindicato Rural de lhée us
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É3 Autantico » prasento
É original presentada,
Selo: 3388/AB341284.7 . Valor: R$ 6,00 '
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Presidente - Isidoro tavigne Gesteira, brasâeio, divorciado, Geólogo, portador do.
158.069.715-00, com endereço na Avenitiz Soares Lopes, nº. 1.252, Apto SO2, bairro Cem
Nhéus — Ba, CEP 45.653-005, Nome: José Antônio Correia de Sousa, brasileiro, Casado,
Funcionário Público Estadual, portado do CPr- 057.840. 185-87, Nome: Carios Eduardo de
CarvalhoChaves, brasileiro, casado, advogado, portadordo CPF: 089.513.507-89, comendereço
na rua Osvaldo Cruz, nº. 616, bairro Cidade Nova, Ilhéus — BA,, CEP 45.652-130. Suplente do
Conselho Fiscal: Nome Asisio Matos da Hora Filho, bresiexo, GIsado, Arquiteto, portador do
endereço na Fazenda São José, Zona Rurai, município de Barro Preto — BA., CEP 45.625-000,
Delegado Representante: Isidoro Lavigne Gestera, CPF: 152.089.725-09, CCRne. 2.697.461-4 e
Suplente de Delegado Representante Marcela TaveresMonterode Carvalho, CPF: 720. 137.885.
68, CCIR nº. 4.382.369-6. Em seguidausando ca palavra, o Senhor Presidente cumprimentou os
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Marcela Tavares Monteiro de Carvalho - Suplente de Delegado Representante
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Solo! 2389, ÁRIA 1AG7.1 - Valor R$ 6,00
AUTENTICAÇÃO +
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USTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ILHÉUS, REALIZADA EM 08/12/2021, ÀS 08:30 HORAS, NA RUA EUSTAQUIO BASTOS
N296 — CENTRO, CEP: 45653-020, EMÉUS, PARA A ELEIÇÃO, APURAÇÃO E POSSE DA DIRETORIA,
CONSELHO FISCAL E DELEGADOS REPRESENTANTES AO CONSEIHO DA FEDERAÇÃO DA
DE SEUS SUPLENTES,
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (FAEB), BEM COMO A
MANDATO DE 13/12/2021 A 13/12/2024.
NOME COMPIETO DOS ASSOCIADOS ASSINATURA
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