Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Abraão Oliveira dos Santos
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA ADITIVA N° _________/2024.
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 077/2024 QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Abraão Oliveira dos Santos, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda
Impositiva:
I. EMENDA ADITIVA:
Art. 1º - Fica Incluída na execução Financeira disposta no Projeto de Lei nº 077/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte
programação para ações na área de Infraestrutura:
ITEM CODIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I 12.361.011.1.129 –
Construção, Reforma e
ampliação de quadras
e Ginásios Escolares..
Construção de Quadra Poliesportiva no
Bairro Vila Cachoeira.
R$ 450.000,00
TOTAL: R$ 450.000,00
Art. 2º - A dispensa programada no artigo anterior será custeada com credito do
orçamento consignado no anexo IX – Programa de trabalho sob a seguinte classificação:
UNIDADE CODIGO/AÇÃO SALDO
09.00.2 - Fundo Municipal de
Educação.
12.361.011.1.129 - Construção,
Reforma e Ampliação de Quadras
e Ginásios Escolares..
R$ 1.259.000,00
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Art. 3º - Esta Emenda passa a vigorar, após a aprovação pelas comissões pertinentes e
pelo plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de Outubro de 2024.
II - JUSTIFICATIVAS
A presente emenda aditiva ao orçamento do município de Ilhéus, Bahia, tem como objetivo
prioritário atender a uma necessidade vital e urgente da comunidade do Bairro Vila Cachoeira. A
construção de uma quadra poliesportiva nessa localidade é fundamental, pois se justifica pela
falta de infraestrutura esportiva adequada e acentua as carências enfrentadas por essa
comunidade, em especial as crianças que carecem de atenção do poder público. Esta justificativa
visa destacar as razões pelas quais essa emenda é crucial e os impactos positivos que ela terá na
qualidade de vida da população local.
O Bairro Cachoeira é uma comunidade carente, onde os desafios sociais e econômicos são
evidentes. Muitas famílias enfrentam dificuldades significativas para atender às necessidades
básicas de seus membros. Nesse contexto, a falta de acesso a instalações esportivas adequadas
torna-se uma questão de grande importância. A carência de opções para a prática de esportes e
atividades físicas prejudica o desenvolvimento saudável das crianças e jovens da comunidade.
A construção de uma quadra poliesportiva no Bairro, não se limita a oferecer um local para a
prática esportiva, mas representa um investimento na saúde, educação e bem-estar das crianças e
adolescentes da região. Através do esporte, esses jovens terão a oportunidade de desenvolver
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habilidades físicas, emocionais e sociais, além de se afastarem de práticas prejudiciais, como a
ociosidade, o sedentarismo e o envolvimento em atividades de risco.
Além disso, a presença de uma quadra poliesportiva proporcionará um ambiente seguro e
supervisionado para as crianças, afastando-as de possíveis influências negativas, como o
envolvimento com a criminalidade e o consumo de drogas. Também pode ser um espaço de
convivência e inclusão, fomentando o espírito comunitário e promovendo valores como disciplina,
trabalho em equipe e respeito mútuo.
A emenda proposta é uma demonstração do compromisso do poder público com o
desenvolvimento integral da comunidade do Bairro Vila Cachoeira. Através dela, buscamos
fornecer às crianças e jovens locais a atenção e o apoio que merecem, criando oportunidades para
um futuro mais promissor. Além disso, a construção da quadra poliesportiva também terá um
impacto positivo na qualidade de vida de todos os moradores, promovendo a prática esportiva, a
convivência comunitária e o fortalecimento dos laços sociais na região.
Portanto, em vista da necessidade urgente e do potencial transformador dessa iniciativa,
solicitamos o apoio e a aprovação desta emenda aditiva ao orçamento municipal de Ilhéus, Bahia,
a fim de proporcionar uma oportunidade de crescimento, desenvolvimento e inclusão para a
comunidade carente do Bairro Vila Cachoeira.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de Outubro de 2024.