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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N°_____/2024 AO PLOA 2025.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL
AOPROJETO DE LEI N.º 077/2024,QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA
PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE
2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS,aprova na forma legal, a presente Emenda Aditiva
Individual ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 077/2024,que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programaçãopara
ações na área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.301.010.2037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE APARELHO
DESFIBRILADOR PARA O
POSTO DE SAÚDE DE INEMA
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito doorçamento,
consignado no anexo X – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
10.00.2 – FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10.301.010.2037 –
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE
R$ 1.909.000,00
Art. 3° Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela Comissão deFinanças
e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
A comunidade contemplada com a aquisição de aparelho desfibrilador está localizada em
cerca de 100 km de distância da sede do município de Ilhéus e o atendimento de urgência para os
casos em que seja necessário um primeiro socorro carece de equipamentos necessários para garantir
condições de que o paciente chegue com vida ao atendimento de média e alta complexidade mais
próximo.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos deestima e
consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
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