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materia nº 154/2024

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaEMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AOPROJETO DE LEI N.º 077/2024,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS,aprova na forma legal, a presente Emenda Aditiva Individual ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025:
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2024-12-18T10:03:11.178388-03:00 APROVADO 18 0 0

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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N°_____/2024 AO PLOA 2025.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL 
AOPROJETO DE LEI N.º 077/2024,QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA 
PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 
2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS,aprova na forma legal, a presente Emenda Aditiva 
Individual ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2025:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 077/2024,que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programaçãopara 
ações na área de Serviços Urbanos:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 15.452.018.2063 – CONSERVAÇÃO 
DE PARQUES E JARDINS
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA J. J. 
SEABRA.
R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito doorçamento, 
consignado no anexo X – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
18.00.1 – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.018.2063 – CONSERVAÇÃO 
DE PARQUES E JARDINS R$ 200.000,00
Art. 3° Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela Comissão deFinanças 
e pelo Plenário.
 Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
 PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br;
(73) 3234-3500
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
O atendimento da presente proposta promoverá melhores condições e elevará a autoestima 
do ilheense, posto que a referida praça é ponto de passagem por todos que trabalham nos espaços 
públicos e no comércio de Ilhéus, bem como para o cidadão comum.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos deestima e 
consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 29 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD

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