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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
EMENDA ADITIVA Nº /2024 AO PLOA 2024.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei nº ....... /2024, que “ Estima a receita e fixa a
despesa do Munícipio de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2025 e determina
outras providências”.
Art. 1º Fica Aditivada a seguinte ação a qual trata a Ementa:
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 10000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código: XXXXXXXXXx
Especificação: GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS.
Operação Especial: 0,00
Projeto: . 000,00
Total Fixado: 2.772.000,00
Art. 2º Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo Vl:
Órgão: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Unidade: 10000 — SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
Código: 10.122.000.00.000
Especificação: Gratificação de PRODUTIVIDADE para os Agentes Comunitários de
Saúde bem como os Agentes de Combate as Endemias.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações
necessárias nos demais Anexos da presente lei, A
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EDERJUNIOR SA DOS ANJOS
Vereador/Republicanos
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