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materia nº 40/2024

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaReforma Cemitério Bairro Salobrinho,
native_id10186

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-18T11:30:09.898539-03:00 APROVADO 18 0 0

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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
EMENDA IMPOSITIVA N° __________/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PL Nº 77/2024 QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO 
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência, apresentar a seguinte emenda Impositiva:
 EMENDA IMPOSITIVA
Com fulcro no Art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão 
nas despesas do orçamento no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO da Prefeitura 
Municipal de Ilhéus, unidade 18.00.1 da seguinte ação;
Subvenção para Reforma Cemitério Bairro Salobrinho, totalizando um 
investimento da ordem de R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais), Os recursos para a adição supra, 
sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria Municipal de Cultura, Unidade: 
18.00.1 Projeto: 15.452.018.2.069 - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE 
CEMITERIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
 JUSTIFICATIVA
 A sua Revitalização trará melhorias e conforto aos familiares, além de evitar 
transtornos e acidentes.
 Assim pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal 
solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 02 de Dezembro de 2024

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