materia nº 43/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
EMENDA IMPOSITIVA Nº, 2024.
Ao P.L. da LOA 2024.
Emenda ao Projeto de Lei LOA
2024 o qual estima a receita e
fixa as despesas para o
exercício financeiro de 2025 no
município de Ilhéus.
A câmara municipal de Ilhéus aprova nos termos do artigo 149-A, lei orgância do
municipio a presente Emenda Impositiva ao projeto de lei LOA/2024, que estima
a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
Art 1º- Fica incluida na execução financeira disposta no P.L. LOA/2024, a
seguinte programação para as ações na área de ESPORTE.
Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de lhéus, solicito a
inclusão nas despesas Orçamentárias Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer de Ilhéus, cod 11001, da seguinte ação, Requalificação de
Equipamento de Esporte no Município de lhéus, totalizando um investimento da
ordem de: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) providos pelos recursos próprios
da unidade orçamentária do anexo Il, codigo 3.3.0.0.00.00.00 para QUADRA
POLIESPORTIVA DA CONQUISTA.
Justificativa: A presente emenda impositiva almeja atender aos moradorese
usuários da quadra poliesportiva da conquista a qual, serve de apoio às
atividades fisicas/esportivas complementares, contribuindo para o bem-estar e a
qualidade de vida da população. Atrair pessoas e, principalmente, crianças e
adolescentes para conhecerem novos esportes e preencherem seu tempo livre
com hábitos saudáveis são dentro desse propósito que se faz necessária
intervenção urgente uma vez que o equipamento não está em conformidade com
seu objetivo destoando assim de ser utilizado pela população, pois se encontra
deteriorado, telhado com pingueira, traves necessitando de pinturas, alambrados
de proteção deteriorados etc...
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de Novembro de 2024.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos
Digitalizado com CamScanner