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materia nº 45/2024

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaSOLICITO A INCLUSÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL DE ILHEUS, COD 17001, DA SEGUINTE AÇÃO, PARA APRAÇA DA RUA EPITÁCIO PESSOA, BAIRRO DO ALTO SEBASTIÃO, NO MUNICIPIO DE ILHEUS.
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2024-12-18T11:36:45.297592-03:00 APROVADO 18 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

TE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
EMENDA IMPOSITIVA Nº, 2024.
Ao P.L. da LOA 2024.
Emenda ao Projeto de Lei LOA
2024 o qual estima a receita e
fixa as despesas para o
exercício financeiro de 2025 no
município de Ilhéus.
A câmara municipal de Ilhéus aprova nos termos do artigo 149-A, lei orgância do
municipio a presente Emenda Impositiva ao projeto de lei LOA/2024, que estima
a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
Art 1º- Fica incluida na execução financeira disposta no P.L. LOA/2024, a
seguinte programação para as ações na área de INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL.
Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Municipio de lhéus, solicito a
inclusão nas despesas Orçamentárias Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil de Ilhéus, cod 17001, da seguinte ação, para praça da Rua epitácio
Pessoa, Bairro Alto São Sebastião, no Município de Ilhéus, totalizando um
investimento da ordem de: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) providos pelos
recursos próprios da unidade orçamentária do anexo V, codigo 3.3.0.0.00.00.00
especificação Infraestrutura Urtbana.
Justificativa: A presente emenda impositiva almeja atender á solicitação dos
moradores da localidade supramencionada, que há vários anos reivindicam o
pleito, em razão do péssimo da praça a qual encontram-se deteriorada, péssima
condição de trafegabilidade, com váios buracos, ficando o equipamento de lazer
obsoleto, com total falta de infraestrutura adequada para que os moradores
possam usufruir.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de Novembro de 2024.
o e (é 82/72 A
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos
Digitalizado com CamScanner

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