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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
EMENDA IMPOSITIVA Nº, 2024.
Ao P.L. da LOA 2024.
Emenda ao Projeto de Lei LOA
2024 o qual estima a receita e
fixa as despesas para O
exercício financeiro de 2025 no
município de Ilhéus.
A câmara municipal de Ilhéus aprova nos termos do artigo 149-A, lei orgância do
municipio a presente Emenda Impositiva ao projeto de lei LOA/2024, que estima
a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
Art 1º- Fica incluida na execução financeira disposta no P.L. LOA/2024, a
seguinte programação para as ações na área de INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL.
Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Municipio de lhéus, solicito a
inclusão nas despesas Orçamentárias Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil de Ilhéus, cod 17001, da seguinte ação, para praça no Alto
Soledade, Bairro Esperança no Município de Ilhéus, totalizando um investimento
da ordem de: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) providos pelos recursos próprios da
unidade orçamentária do anexo V, codigo 3.3.0.0.00.00.00 especificação
Infraestrutura Urtbana.
Justificativa: A presente emenda impositiva almeja atender á solicitação dos
moradores da localidade supramencionada, que há vários anos reivindicam o
pleito, em razão do péssimo da praça a qual se encontram deteriorada, péssima
condição de trafegabilidade, com váios buracos, ficando o equipamento de lazer
obsoleto, com total falta de infraestrutura adequada para que os moradores
possam usufruir.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de Novembro de 2024.
Vereador Republicanos
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