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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA ____________Nº/2024.
SÚMULA
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 077/2024
DE 15 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas
Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer, Unidade:
11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o
Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL, TOTALIZANDO
INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria
Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER.
JUSTIFICATIVA
A Associação Ilhéus Basquetebol, anteriormente denominada Liga Ilheense de Baskett, de
nome fantasia Basquete IOS e neste estatuto designada simplesmente como Associação,
fundada em data de 17 (dezesseis) de agosto de 2005 (dois mil e cinco), sob CNPJ n°.
07.620.814/0001-78, e reativada em 26 (vinte e seis) de marco de 2018 (dois mil e
dezoito), é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem
fins econômicos, de caráter esportivo, sem cunho político ou partidário.
O escudo da Associação é uma insígnia de formato irregular, semelhante a um triângulo
invertido, arredondado, na cor azul, com uma bola de basquete no centro e a inscrição
Ilhéus Basquetebol.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de novembro de 2024.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador
Propositor
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