CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA ____________Nº/2024.
SÚMULA
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 077/2024
DE 15 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas
Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer, Unidade:
11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o
Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO ILHEENSE DE BODYBOARDING, TOTALIZANDO
INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria
Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Semente de Cidadania - Lazer para todos é uma iniciativa inédita e de suma
importância no município de Ilhéus para que as pessoas com deficiência tenham a garantia
dos seus direitos através de diversas ações como a assistência em saúde, educação,
assistência social, esporte e lazer, transporte e outros setores, além da inclusão e respeito
as diversidades e diferenças, garantindo uma vida digna para mais de 10 mil ilheenses que
possuem algum tipo de deficiência. Com aproximadamente 170 mil habitantes, a cidade de
Ilhéus não possui nenhum projeto que ofereça suporte a pessoa com deficiência para que a
mesma faça uma atividade lazer e acessibilidade na praia ou na piscina, nem menos a
hidroginástica, opções fundamentais para a pessoa com deficiência que sofrem com a
dificuldade financeira, a exclusão social, a dificuldade de acesso aos espaços públicos pela
falta de rampas, elevadores e pisos adequados. O público-alvo será a pessoa com
deficiência, idosos e com dificuldade de locomoção, muitos deles acompanhados pelo BPC,
CRAS, NAE, CRIE, CAPS, associações e demais parceiros do projeto que atenderá no seu
primeiro ano cerca de 100 assistidos. Objetiva-se que num futuro próximo essa ação se
reverta em atitudes de inclusão, respeito a diversidade e que gere uma cidade mais
igualitária. Os gastos serão com contratação da equipe de trabalho, alimentação, material e
equipamentos, material gráfico como folders, faixas, banner, panfleto, eco bag, ecocopo,
camisas, boné, mochila, protetor, pintura de camisas, deslocamento para visitas.
O acompanhamento será feito por uma equipe multidisciplinar composta por
coordenador-geral, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e
facilitadores. Vale lembrar que a iniciativa é feita por uma rede de atores que a Associação
Ilheense de Bodyboarding reuniu como escolas, associações, familiares, secretarias de
educação, promoção social, serviços urbanos, trânsito e transporte, meio ambiente e
agricultura, além da iniciativa privada, Universidade Estadual de Santa Cruz e outros
simpatizantes e parceiros no Projeto que existe pontualmente há 16 anos neste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de novembro de 2024.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador
Propositor