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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA ____________Nº/2024.
SÚMULA
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº
077/2024 DE 15 DE OUTUBRO QUE:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se
nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer,
Unidade: 11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer
necessário, o Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS
DE ILHÉUS/BA – ACPI, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da
Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto:
27.812.007.2.006 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
JUSTIFICATIVA
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA –
ACPI, fundada em 13.03.2020, com sede na Rua Esperanto Perolato Nº 335, 1º
andar malhado, pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativo e com fins
não econômico com pessoalidade jurídica distintas de seus associados. A
finalidade da Associação é apoiar e desenvolver ações para a defesa, e bem estar
das aves e de todos associados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de novembro de 2024.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador
Propositor
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