Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Abraão Oliveira dos santos
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2600 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA IMPOSITIVA N° _________/2024
Artigo 149 – A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus.
EMENDA IMPOSITIVA AO PL Nº 077/2024 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR ABRAÃO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda
Impositiva:
I. EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Fica Incluída na execução Financeira disposta no Projeto de Lei nº 077/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte
programação para ações na área de Infraestrutura:
ITEM CODIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I
27.812.020.1.002 –
Construção, Ampliação e
Reforma de Campos e
Estádios de Futebol.
Implantação de Gramas e a
Construção de Alambrados nas
laterais do Campo de Futebol do
Rodão no Teotônio Vilela.
R$ 481.000,00
TOTAL: R$ 481.000,00
Art. 2º - A dispensa programada no artigo anterior será custeada com credito do
orçamento consignado no anexo IX – Programa de trabalho sob a seguinte classificação:
UNIDADE CODIGO/AÇÃO SALDO
11.00.1 - Secretaria
Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer.
27.812.020.1.002 – Construção,
Ampliação e Reforma de Campos e
Estádios de Futebol..
R$ 481.000,00
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Art. 3º - Esta Emenda passa a vigorar, após a aprovação pelas comissões pertinentes e
pelo
Plenário.
Sala das Sessões da Câmara municipal de Ilhéus, 29 de Outubro de 2024.
II - JUSTIFICATIVAS
A presente proposta de emenda tem como objetivo promover o fortalecimento das
infraestruturas esportivas no bairro Teotônio Vilela, atendendo a uma necessidade
significativa da comunidade. O Campo de Futebol do Rodão é um importante espaço de
lazer e prática de esportes para os moradores, desempenhando um papel essencial na
promoção da saúde, bem-estar, e integração social, especialmente entre os jovens e
crianças da localidade.
A implantação de gramas e a construção de alambrados nas laterais do campo são
ações fundamentais para:
1. Melhoria da Qualidade do Espaço Esportivo: A instalação de gramado proporcionará
um ambiente mais seguro e confortável para a prática esportiva, minimizando riscos de
lesões e melhorando a experiência dos usuários.
2. Segurança e Proteção: A construção de alambrados nas laterais do campo garantirá a
segurança dos praticantes e espectadores, evitando que a bola ultrapasse os limites do
campo e potencialmente cause acidentes nas áreas vizinhas, além de proteger o espaço
contra atos de vandalismo.
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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Abraão Oliveira dos santos
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3. Promoção do Esporte como Ferramenta Social: Um espaço bem estruturado, incentiva
a prática esportiva e contribui para a formação cidadã, afastando os jovens de situações
de vulnerabilidade social e fortalecendo valores como disciplina, respeito e trabalho em
equipe.
4. Valorização da Comunidade: Investir em equipamentos esportivos de qualidade agrega
valor ao bairro e demonstra o compromisso da administração municipal em promover
melhorias significativas na vida da população.
Dessa forma, a execução dessa emenda contribuirá diretamente para o
desenvolvimento social e esportivo da comunidade do bairro Teotônio Vilela, refletindo o
compromisso da gestão pública com políticas que fomentam a inclusão, saúde, e bemestar dos cidadãos de Ilhéus.
Conclusão: Esta proposta de emenda visa não apenas atender a uma demanda da
comunidade, mas também promover um espaço digno e seguro para a prática esportiva,
incentivando um estilo de vida mais saudável e contribuindo para a coesão social e o
desenvolvimento local.
Portanto, considera-se imprescindível a inclusão desta emenda na LOA, garantindo
que recursos sejam alocados para a concretização desse importante projeto.
Em face do exposto, é que solicito o atendimento da presente proposição e Confiante
que alcançará o propósito, até mesmo pelo compromisso público da autoridade a que se
destina, pois, o nosso objetivo é sempre estar trabalhando para melhoria dos nossos
munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 29 de Outubro de 2024.