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materia nº 76/2024

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaSUBVENÇÃO PARA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO NO DISTRITO DE CASTELO NOVO.
native_id10222

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2024-12-18T12:16:17.555000-03:00 APROVADO 18 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ALDEMIR SANTOS ALMEIDA 
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA ____________Nº/2024.
SÚMULA
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 077/2024 
DE 15 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, Unidade: 
11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
DESTINAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE 
QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO NO DISTRITO DE CASTELO NOVO.
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Juventude Esporte e Lazer, Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2,006 –
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos para a construção de 
uma quadra de futebol de salão no distrito de Castelo Novo. A construção dessa quadra é 
essencial para proporcionar um espaço adequado para a prática de esportes, incentivando 
a participação da comunidade em atividades físicas e recreativas.
A destinação de R$90.000,00 para a construção da quadra de futebol de salão é uma 
medida necessária para atender às demandas da população de Castelo Novo, promovendo 
saúde, lazer e integração social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de novembro de 2024.
ALDEMIR SANTOS ALMEIDA 
Vereador Propositor

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