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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO
DE LEI N.º 077/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, nos termos do artigo 149A da Lei Orgânica
do Município a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
077/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a
seguinte programação para ações na área de Cultura:
ITEM CÓIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I.
04.122.012.2.083 – GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
IV ARRAIÁ DO ILHÉUS II R$ 48.110,23
II.
04.122.012.2.083 – GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
II FEIRA AFRO DE ILHÉUS R$48.110,23
III.
04.122.012.2.083 – GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
FESTIVAL DA PRIMAVERA
DO HERNÂNI SÁ R$48.110,23
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Anexo IX – Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades, sob
a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
16.00.1 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
04.122.012.2.083 – GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 1.987.000,00
Art. 3° Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela Comissão
de Finanças e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães (PCdoB), em 30 de novembro de 2024.
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Vereador: Claudio Magalhães (PCdoB)
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina-se a fomentar a cultura no município de
Ilhéus por meio do apoio a eventos que valorizam as tradições locais, a diversidade
cultural e o envolvimento comunitário. As ações propostas contribuem diretamente para
o fortalecimento da identidade cultural do município e para a promoção do turismo e da
economia criativa.
Os eventos contemplados por esta emenda são:
1. IV ARRAIÁ DO ILHÉUS II: Esta tradicional celebração junina é um marco
na valorização das raízes culturais nordestinas, reunindo música, dança e gastronomia
típicas, além de promover a integração da comunidade local. O apoio financeiro
permitirá a ampliação e melhoria da infraestrutura do evento, beneficiando artistas
locais, comerciantes e o público.
2. II FEIRA AFRO DE ILHÉUS: A feira afro é um espaço de celebração e resgate
da herança cultural afro-brasileira, destacando a riqueza de suas manifestações artísticas,
religiosas e sociais. Este evento também reforça o combate ao racismo e promove a
inclusão, gerando oportunidades para empreendedores e artistas da comunidade negra.
3. FESTIVAL DA PRIMAVERA DO HERNÂNI SÁ: Este evento busca promover
o lazer e a interação social no bairro Hernâni Sá, com atividades culturais, esportivas e
recreativas. O festival é uma oportunidade de fortalecer o senso de pertencimento e
promover a participação dos moradores em iniciativas que transformam o espaço
urbano.
Os recursos destinados a essas ações, provenientes do orçamento da Secretaria
Municipal de Cultura, são essenciais para garantir a realização e o sucesso desses
eventos. Com um orçamento de R$ 1.987.000,00 destinado a realização de eventos
culturais, a pasta tem condições de alocar os valores propostos, totalizando
R$ 144.330,69, sem prejudicar outras iniciativas que serão programadas.
A aprovação desta emenda representa um compromisso com o fortalecimento
das políticas culturais, com impactos positivos no turismo, na economia e na valorização
da diversidade de Ilhéus. Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para promover
estas importantes iniciativas.
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães (PCdoB), em 30 de novembro de 2024.
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Vereador: Claudio Magalhães (PCdoB)
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