CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO
DE LEI N.º 077/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, nos termos do artigo 149A da Lei Orgânica
do Município a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 077/2024, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º
077/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a
seguinte programação para ações na área de Juventude, Esporte e Lazer:
ITEM CÓIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I.
27.812.020.1.041 - COORDENAÇÃO
E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS - JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
APOIO FINANCEIRO A
ATLETAS ILHEENSES R$ 48.110,23
II.
27.812.020.1.041 - COORDENAÇÃO
E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS - JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
APOIO FINANCEIRO AO
FOMENTO DA CAPOEIRA R$48.110,23
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Anexo IX – Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades, sob
a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
11.00.1 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
27.812.020.1.041 - COORDENAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS - JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
R$1.148.000,00
Art. 3° Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação pela Comissão
de Finanças e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães (PCdoB), em 30 de novembro de 2024.
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Vereador: Claudio Magalhães (PCdoB)
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva visa assegurar o desenvolvimento e
fortalecimento de ações voltadas à Juventude, Esporte e Lazer no município de Ilhéus,
por meio do apoio financeiro a atletas locais e ao fomento da capoeira, atividades
essenciais para a promoção da inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento
cultural e esportivo da comunidade.
O apoio financeiro a atletas ilheenses, no valor de R$ 48.110,23, busca garantir
a participação desses indivíduos em competições regionais, nacionais e até
internacionais, promovendo a valorização do esporte como instrumento de
transformação social e fortalecimento do município como celeiro de talentos esportivos.
Tal medida contribui diretamente para a visibilidade do município e para a criação de
oportunidades para a juventude, fomentando o desenvolvimento pessoal e profissional
dos atletas.
Devemos destacar que atualmente alguns atletas ilheenses vem se destacando
no cenário nacional e internacional, é imperativo mencionar:
1. RAMESES CÁRIDAS (Jiu-Jitsu): Tricampeão Sul-Americano de Jiu-Jitsu (2024),
campeão da Liga do Recôncavo (2024), campeão Brasileiro de Jiu-Jitsu Submission e vicecampeão na categoria Gi (2024). Rameses tem elevado o nome de Ilhéus no cenário
esportivo, demonstrando o potencial da cidade como um celeiro de talentos.
2. ANTHONY FERREIRA (Skate): Jovem promessa do skate brasileiro, Anthony foi 3º
colocado no Campeonato Brasileiro de Skate Sub-12 (2023), campeão da categoria Mirim
na 1ª etapa do Circuito Baiano de Skate (2024) e vencedor da categoria Iniciante da Copa
Porto Seguro de Skate (2024). Seu desempenho inspira e incentiva a prática esportiva
entre os jovens.
3. ALAN SANTOS SANTANA (Taekwondo): Destaque da delegação ilheense, Alan
participou de competições como a Copa do Nordeste de Taekwondo (2024), onde a
equipe conquistou 21 medalhas, e o Open Nordeste de Taekwondo (2023), trazendo
medalhas para a Bahia. Seu exemplo reflete a força do taekwondo em Ilhéus e a
importância de apoio continuado.
Por outo lado, o fomento à capoeira, também no valor de R$ 48.110,23,
reconhece a importância dessa manifestação cultural, que é símbolo de resistência,
identidade e patrimônio imaterial da humanidade. A capoeira desempenha um papel
fundamental na construção de valores sociais, como disciplina, respeito e cooperação,
além de preservar a rica herança cultural afro-brasileira que faz parte da história e
identidade de Ilhéus.
A inclusão dessa programação orçamentária reflete o compromisso desta Casa
Legislativa em atender às demandas prioritárias da população, promovendo a inclusão,
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cidadania e igualdade de oportunidades. A destinação dos recursos, oriundos do
orçamento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, no montante de
R$ 1.148.000,00, está devidamente equilibrada e não comprometerá as demais ações
da pasta, garantindo o uso eficiente e responsável dos recursos públicos.
Portanto, a aprovação desta Emenda é fundamental para que o município de
Ilhéus continue investindo no futuro de seus jovens, fortalecendo a prática esportiva, a
preservação cultural e a cidadania. Contamos com o apoio dos nobres vereadores para
aprovar esta importante medida.
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães (PCdoB), em 30 de novembro de 2024.
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Vereador: Claudio Magalhães (PCdoB)