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materia nº 12/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaRequer a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MULHERES, associação suprapartidária composta no mínimo 3 (três) membros do Poder Legislativo Municipal, destinada a promover o aprimoramento da legislação e o fortalecimento das pautas em defesa dos direitos das mulheres.
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2025-02-11T18:29:18.244608-03:00 APROVADO 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de llhéus. 
Gabinete da Vereadora Prof., Enilda Mendonça de Oliveira. 
Requerimento n°. 
Excelentissimo Senhor Presidente, Mesa Diretora, 
Com cumprimentos cordiais e fulcro no inciso XVI do art. 29 do Regimento Interno 
Cumulado com a Resolução n°. 921/2021, REQUEIRO a instalação da FRENTE 
PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MULHERES, associação suprapartidária composta 
no mínimo 3 (três) membros do Poder Legislativo Municipal, destinada a promover o 
aprimoramento da legislação e o fortalecimento das pautas em defesa dos direitos das 
mulheres. 
Justificativa 
12025. 
A Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres desempenhou papel de elevada 
importância nos últimos anos, envolvendo diversos agentes públicos, instituições e a 
própria população em diversas ações cujo objeto é a defesa dos direitos das mulheres. 
Não se trata de uma frente criada por ocasião de uma data simbólica e de grande 
apelo social, mas sim, de uma ação coletiva, integrada e com disposição para propor 
soluções e apoiar mulheres e familias que sofrem com agressão fisica, verbal, psicológica 
e da falta de empoderamento para colocar a mulher onde ela merece estar. 
Por se tratar de pauta de elevada importância e certo do deferimento da proposta, 
as vereadoras e vereadores signatários expressam votos de estima e consideração. 
Gabinete da Vereador Prof.a, Enilda Mendonça de Oliveira, em 13 de janeiro de 2025. 
Prof.°. Enilda Mendonça de Oliveira 
Vereadora/PT 
Rubia Watson de Souza Carvalho 
VereadoralAGIR Vereador/ 
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, lIlhéus-BA 
E-mail: enilda mendonca@hotmail.com 
(73) 2101-2600 

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