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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo
qual a nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária ainda não
ocorreu. Essa ausência tem impedido que farmácias
particulares renovem seus alvarás de funcionamento e
adquiram medicamentos, impactando diretamente o setor.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre
o motivo pelo qual a nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária ainda não ocorreu.
Essa ausência tem impedido que farmácias particulares renovem seus alvarás de
funcionamento e adquiram medicamentos, impactando diretamente o setor.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que recebemos denúncias indicando que farmácias particulares estão
enfrentando dificuldades para renovar seus alvarás de funcionamento. Como
consequência, essas farmácias estão impossibilitadas de adquirir medicamentos e
vacinas de seus fornecedores, devido à ausência da nomeação da Equipe de Vigilância
Sanitária.
Ressaltamos a gravidade desta situação, pois ela compromete diretamente o
acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos essenciais, além de expor
os estabelecimentos a riscos legais e financeiros. Portanto, reforçamos a necessidade
urgente de medidas para a nomeação imediata da Equipe de Vigilância Sanitária.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 29 de janeiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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