CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
REQUERIMENTO Nº_____/2025
Senhor Presidente;
Requeiro a mesa, com a devida anuência do colendo plenário, que
se oficie à EMBASA INFORMAR EM QUE FASE ENCONTRA-SE A
INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA - SIAA
PONTA DA TULHA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
– SES DO LITORAL NORTE, BEM COMO A CAPTAÇÃO DE AGUA
DA BARRAGEM DO RIO COLONIA, CONFORME EIA/RIMA PORTO
SUL, DESCRITO EM SEU CADERNO DE INVESTIMENTO.
JUSTIFICATIVA:
No ano de 2010 com a possibilidade de Instalação do intermodal
PORTO SUL, foram realizadas diversas audiências publicas, bem como
oficinas temáticas com a participação dos segmentos da Sociedade Civil
Organizada, do empresariado e do poder publico.
Após escuta de todos os segmentos foram elaborado diversos
Planos Básicos Ambiental (PBA), e no Tomo 19 Apêndice XX, Caderno
de Investimentos ficou a cargo de diversos órgãos do governo do Estado
da Bahia, e para o LITORAL NORTE, foi direcionado recursos na ordem
de mais de 79 milhões, e trata no seu item 2.2 SEDUR-SAN/EMBASA,
onde consta, Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do Litoral Norte de
Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, incluindo a área do Porto Sul, e do Sistema de
abastecimento de Agua SIAA litoral norte, que estava com previsão de
conclusão no ano de 2013, com área de abrangência, conforme figura a seguir;
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
Quanto ao Projeto do Sistema de Abastecimento de Água de Ponta da
Tulha e Litoral Norte de Ilhéus, que deveria estar concluído em 2012, e teria
como área de abrangência dos loteamentos entre Ilhéus e Ponta do Ramo,
prevê oferta de 25L/s para a fase inicial/implantação do Porto Sul. Com a
implantação da SIAA Ponta da Tulha atenderá as seguintes localidades:
Paraíso das Águas, Teosópolis, Mar e Sol, Joia do Atlântico, Vila Paraíso,
Loteamento Barra Mares, Ponta da Tulha, Mamoã, Praia dos Coqueiros, Praia
de Ilhéus, Luzimares e Ponta do Ramo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
Tecendo comentário as observações apontadas no PBA, destacamos que a
captação na barragem do rio Iguape (que também abastece a sede de Ilhéus)
será apenas no início da operação do sistema e após a conclusão da
barragem do rio Colônia, o sistema será abastecido por uma captação
neste manancial, através do Sistema de Abastecimento de Água do Litoral
Norte de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, incluindo o Porto Sul. Sendo assim, a
barragem do rio Iguape voltará a abastecer apenas a sede de Ilhéus.
E que tem a previsão no Projeto do Sistema de Abastecimento de todas as
localidades/ loteamentos entre Ilhéus e Itacaré, numa faixa de 10 km paralela
à costa, incluindo sede municipal de Itacaré e o Porto Sul, que beneficiaria
diretamente as localidades de Areias (Lagoa Encantada), Retiro, Tibina e
Aderno.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 05 de Fevereiro de 2025
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)