PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre a preocupante
situação em que se encontra a Farmácia Básica
de nosso município. O atual cenário demanda
ações urgentes para assegurar que as condições
de trabalho e atendimento à população sejam
não apenas humanas, mas também eficazes.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre
a preocupante situação em que se encontra a Farmácia Básica de nosso município. O
atual cenário demanda ações urgentes para assegurar que as condições de trabalho e
atendimento à população sejam não apenas humanas, mas também eficazes.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, segundo relatos da população, não existe identificação na fachada da
farmácia, o que por si só já dificulta a localização e o reconhecimento do
estabelecimento por parte da população. Além disso, a farmácia opera em um galpão
improvisado, desprovido de água e com o banheiro feminino interditado, forçando todos
a utilizarem o banheiro masculino situado nos fundos da unidade. As cadeiras
disponíveis são extremamente desconfortáveis e inadequadas, cenário agravado pelo
ambiente abafado devido à falta de ventilação adequada. A segurança é outra questão
crítica, com extintores de incêndio estando com a validade expirada, o que compromete
a segurança de todos.
Um ponto que merece destaque é que, nas ocasiões de chuva, a entrada da
unidade alaga, piorando ainda mais as condições de acesso e funcionamento. Dentro da
farmácia, a área técnica apresenta várias deficiências: paredes tomadas por mofo,
ausência de fornecimento de energia, forro em risco de colapso, portas quebradas, além
de cadeiras em péssimo estado de conservação. Os medicamentos são mal
acondicionados, o mobiliário encontra-se em condição deplorável e enferrujado,
ameaçando diretamente a segurança e saúde dos servidores e pacientes que dependem
deste serviço.
Ademais, o ambiente de trabalho está caracterizado como insalubre, fruto das
decisões, ou falta delas, advindas da gestão anterior. No setor de dispensação das
fraldas, os produtos são armazenados diretamente sobre o solo, sem o devido uso de
paletes, e apresentam qualidade bastante questionável. As insulinas também são
acondicionadas de modo precário no CAF. Por último, as salas destinadas a injetáveis e
sólidos enfrentam problemas severos de mofo.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Tais condições descrevem um quadro verdadeiramente preocupante e decadente
da unidade de saúde, que prejudica não só os profissionais que nela trabalham, como
toda a comunidade que dela necessita.
Diante de tais desafios, reforço a solicitação de informações e esclarecimentos
sobre a preocupante situação em que se encontra a Farmácia Básica. Ressaltamos a
gravidade deste cenário, para que medidas imediatas sejam tomadas a fim de corrigir
estas falhas estruturais e administrativas. É fundamental garantir o restabelecimento de
condições salubres e seguras para que a farmácia possa cumprir seu papel como
elemento essencial do nosso sistema de saúde.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 31 de janeiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com