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materia nº 53/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaQue viabilize implantando no Município de Ilhéus, o RESTAURANTE POPULAR, com a finalidade de oferecer refeições por um valor acessível à população de baixa renda
native_id10361

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Matéria enviada através de oficio ao poder executivo — Matérias tamitadas em lote.
2025-03-18 Matéria lida e enviada a secretaria geral U Tramitação em Lote.
2025-03-18 Matéria enviada para apreciação e leitura no plenário. U Matérias tramitadas em lote.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis/PSD.
Endereço Praça JJ Seabra s/n, Centro.
INDICAÇÃO N°__________2025.
Á Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais;
INDICA:
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS 
JÚNIOR, Que viabilize implantando no Município de Ilhéus, o RESTAURANTE 
POPULAR, com a finalidade de oferecer refeições por um valor acessível à população 
de baixa renda.
Justificativa: 
Os restaurantes populares têm como princípios fundamentais a produção e a 
distribuição de refeições saudáveis com alto valor nutricional a preços acessíveis para 
pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e devem localizar-se 
preferencialmente em grandes centros urbanos - cidades com população superior a 
100.000 (cem mil) habitantes. O público beneficiário dos restaurantes populares são 
trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, 
aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança 
alimentar. Nesse sentido, e sabendo-se que todo poder emana do povo, que o exerce 
por meio de representantes eleitos e, que a promoção do bem-estar social é uma das 
atribuições do poder legislativo, este vereador solicita que seja tomada as devidas 
providencias para esta proposição seja viabilizada.
Sala das sessões da Câmara de Ilhéus, 07 de Fevereiro de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador – PSD.

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