materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
 
PROJETO DE LEI_________/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA 
VIVA ILHÉUS” PARA FOMENTO, 
PRESERVAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO 
DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E OBJETIVO
Art. 1º Fica instituído o Programa “Cultura Viva Ilhéus”, com a finalidade de 
promover, preservar e democratizar o acesso à cultura no município de Ilhéus, 
incentivando manifestações artísticas, a preservação da memória histórica e a 
valorização de talentos locais, além de contribuir para o desenvolvimento 
econômico e social.
CAPÍTULO II – DOS EIXOS DE ATUAÇÃO
Art. 2º - Educação e Formação Cultural O programa desenvolverá ações nas 
escolas públicas municipais, com:
I – Aulas de teatro, música, dança, capoeira e literatura;
II – Criação de espaços culturais escolares para exposições e apresentações;
III – Formação continuada de professores para atuação como multiplicadores 
culturais.
Art. 3º - Centro Cultural Itinerante. Fica criado o Centro Cultural Móvel, 
composto por um veículo adaptado para:
I – Oficinas de arte e artesanato;
II – Exibição de cinema;
III – Apresentações teatrais e musicais;
IV – Atividades formativas em comunidades periféricas e distritos rurais.
Art. 4º - Circuito Histórico e Cultural
I – Realização de roteiros culturais, valorizando patrimônios históricos como 
igrejas, casarões e monumentos;
II – Restauração e conservação desses patrimônios com recursos públicos e 
parcerias;
III – Instalação de totens interativos com informações turísticas.
Art. 5º - Festival de Arte e Cultura de Ilhéus Fica instituído o Festival de Arte e 
Cultura de Ilhéus, com:
I – Apresentações musicais e teatrais;
II – Exposições de artes visuais;
III – Feira de artesanato e gastronomia local;
IV – Participação de artistas locais e convidados.
Art. 6º - Empreendedorismo Cultural. O Programa incentivará o 
empreendedorismo cultural com:
I – Capacitação de artistas e artesãos por meio de parcerias com o SEBRAE e 
instituições afins;
II – Estímulo à formalização de empreendimentos culturais;
III – Criação de uma linha municipal de fomento para pequenos 
empreendimentos culturais.
Art. 7º - Memória e Identidade. O Programa promoverá a preservação da 
memória cultural de Ilhéus com:
I – Criação do Museu Virtual de Ilhéus, com acervo digital sobre a história da 
cidade;
II – Apoio a projetos culturais quilombolas e indígenas.
CAPÍTULO III – DA GESTÃO E FINANCIAMENTO
Art. 8º - Gestão do Programa. A gestão do Programa será de responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com:
I – Associações comunitárias;
II – ONGs culturais;
III – Instituições de ensino e pesquisa;
IV – Artistas e produtores culturais.
Art. 9º - Financiamento. O programa será financiado por:
I – Recursos próprios do município;
II – Convênios com os Governos Estadual e Federal;
III – Parcerias público-privadas;
IV – Editais de cultura e fundos municipais.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10º - Monitoramento e Avaliação. A Secretaria Municipal de Cultura 
apresentará relatórios anuais à Câmara Municipal sobre a execução do 
Programa e seus resultados.
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 10 de fevereiro de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei busca transformar Ilhéus em um polo cultural 
dinâmico e inclusivo, valorizando sua rica história e fomentando manifestações 
artísticas diversas. O Programa “Cultura Viva Ilhéus” promoverá o resgate de 
tradições, a capacitação de novos talentos e o fortalecimento da identidade 
local. Além disso, incentivará o empreendedorismo cultural, atraindo turismo e 
gerando desenvolvimento econômico e social.
Diante da relevância da proposta, solicitamos a análise e aprovação pelos 
nobres vereadores para que Ilhéus alcance novos patamares no cenário cultural 
baiano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 10 de fevereiro de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD