PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2025
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizada a manutenção da
pavimentação de paralelepípedos da Rua Coronel
Pessoa, em frente aos Correios, situada no bairro
Pontal.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a manutenção da pavimentação de paralelepípedos da Rua Coronel
Pessoa, em frente aos Correios, situada no bairro Pontal.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que a pavimentação da localidade objeto da presente demanda está repleta
de irregularidades, com os paralelos estão se desprendendo do solo, ocasionando diversos
transtornos aos transeuntes e motoristas que acessam o local. Destarte, a localidade
necessita de atenção para que seja executado os devidos reparos com urgência, pois, essa
situação tem sido incomoda, principalmente para os residentes do local.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a
manutenção da pavimentação de paralelepípedos da Rua Coronel Pessoa, em frente aos
Correios, situada no bairro Pontal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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