PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço de manutenção
nas vias que dão acesso à localidade da Vila
Queimada, Ponta do Ramo.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de manutenção nas vias que dão acesso à localidade da Vila
Queimada, Ponta do Ramo, nas proximidades do Mercadinho do Ró e Bar do Tô.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, as vias encontram-se em condições precárias, cheias de buracos e de
difícil acesso, especialmente em períodos chuvosos, tornando-se praticamente intransitáveis
para os moradores e dificultando o tráfego de veículos. Essa realidade tem causado grandes
transtornos à comunidade, dificultando o deslocamento de veículos e pedestres,
comprometendo o acesso a serviços essenciais.
Logo, faz-se premente que seja realizada a passagem de máquina patrol e, se
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
possível, aplicação de material adequado para nivelamento da estrada, garantindo
melhores condições de deslocamento e segurança para a população local.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço
de manutenção nas vias que dão acesso à localidade da Vila Queimada, Ponta do Ramo, nas
proximidades do Mercadinho do Ró e Bar do Tô.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com