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materia nº 88/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaRequerer o envio de Indicação ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de desentupimento de esgotos e roçagem de vegetação que vem causando acumulo de lixo, proliferação de insetos, animais roedores e peçonhento nas ruas, Quinze de Agosto, Vitória e Maracanã comprometendo a saúde pública
native_id10409

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Matéria enviada através de oficio ao poder executivo — Matérias tamitadas em lote.
2025-03-18 Matéria lida e enviada a secretaria geral U Tramitação em Lote.
2025-03-18 Matéria enviada para apreciação e leitura no plenário. U Matérias tramitadas em lote.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
AO EXMO.SR.PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS￾ESTADO DA BAHIA
Senhor Presidente.
 Esse vereador que abaixo subscreve, atendendo à solicitação de moradores, em 
conformidade com os artigos 83, III; 98, IX; e 110, do Regimento Interno desta Casa, 
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de 
Ilhéus no Capitulo XIDA Saúde art.204, I e II que determine a quem for de direito o 
serviço de desobstrução de esgotos e roçagem de vegetaçãoque vem causando acumulo 
de lixo, proliferação de insetos, animais roedores e peçonhentos nas ruas Quinze de 
Agosto, Vitória e Maracanã comprometendo a saúde pública.
DA JUSTIFICATIVA 
.
________________________________________________________________________
Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requerer o envio de Indicação ao Exmo. Sr
Prefeito Municipal para que seja realizado o 
serviço de desentupimento de esgotos e 
roçagem de vegetação que vem causando 
acumulo de lixo, proliferação de insetos,
animais roedores e peçonhentos nas ruas, 
Quinze de Agosto, Vitória e Maracanã 
comprometendo a saúde pública.
.
As ruas aqui citadas são protagonistas nas sucessivas invasões de animais roedores e 
peçonhentos no bairro Nossa Senhora da Vitoria tornando necessário a realização da 
desobstrução dos esgotos, a limpeza dos lixos desordenados e da roçagem dos matagais 
que distorcem o paisagismo urbano.
A proliferação dessas populações ameaçaà saúde pública, exalam odores desagradáveis, 
prejudica a economia do comercio do bairro afastando a clientela das redondezas, 
lembrando que esse bairro tem grande importância na economia por atender os turistas 
e populares da zona sul.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
 
 
Nestes termos, aguardo atendimento 
Ilhéus, Bahia, 12 de fevereiro de 2025
_______________________________________________________________________
Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
Respeitando o Capítulo II art. 166-
Da Política Urbana, III, VI, IX, X que 
garante qualidade de vida com 
sustentabilidade, impõe-se ao 
Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a desobstrução de esgotos 
e a roçagem de vegetação nas ruas, 
Quinze de Agosto, Vitória e 
Maracanã do bairro N S da Vitoria,
Rua Maracanã
Rua 15 de agosto Rua Vitoria

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