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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2025
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado um estudo para
implantação e sinalização de ondulação transversal
de trânsito na Avenida Lótus, entre os números 355
e 511, bairro Nelson Costa.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado um estudo para implantação e sinalização de ondulação transversal de
trânsito na Avenida Lótus, entre os números 355 e 511, bairro Nelson Costa.
DA JUSTIFICATIVA
Há um problema significativo na Avenida Lótus, entre os números 355 e 511, bairro
Nelson Costa. Foi relatado que os carros estão passando em alta velocidade pela via,
correndo o risco de acontecer algum acidente.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A instalação de quebra-molas e sinalização nestas localidades irá contribuir na
redução da velocidade dos veículos, prevenindo acidentes, bem como proporcionando
maior segurança aos moradores daquela região.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a
implantação e sinalização de ondulação transversal de trânsito na Avenida Lótus, entre os
números 355 e 511, bairro Nelson Costa.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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