PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço de reparo na
pavimentação asfáltica da Avenida Lótus, próximo
ao Restaurante do Capixaba, bairro Nelson Costa.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de reparo na pavimentação asfáltica da Avenida Lótus, próximo
ao Restaurante do Capixaba, bairro Nelson Costa.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, vem se formando uma cratera na Avenida Lótus, próximo ao
Restaurante do Capixaba, localizada no bairro Nelson Costa. Segundo relato dos
moradores, a situação da via tem se agravado e, infelizmente, já resultou em um acidente
envolvendo um motociclista, causado pelo referido buraco.
O aumento da cratera representa um risco iminente à segurança de pedestres,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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ciclistas, motociclistas e motoristas que transitam pela região, podendo ocasionar novos
acidentes e até mesmo danos mais graves à infraestrutura local.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço
de reparo na pavimentação asfáltica da Avenida Lótus, próximo ao Restaurante do Capixaba,
bairro Nelson Costa.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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