PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço de manutenção
dos semáforos para pedestres, localizados na Praça
do Tamarineiro, bairro Malhado.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de manutenção dos semáforos para pedestres, localizados na
Praça do Tamarineiro, bairro Malhado.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os semáforos para pedestres localizados na Praça do Tamarineiro, no
bairro Malhado, encontram-se quebrados há mais de dois meses, impossibilitando a
sinalização adequada para a travessia dos pedestres.
Essa situação coloca em risco a segurança dos cidadãos, especialmente idosos e
pessoas com mobilidade reduzida, que dependem da sinalização para atravessar a via com
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segurança. Além disso, a falta de funcionamento dos semáforos contribui para a
desorganização do trânsito na região, podendo ocasionar acidentes.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço
de manutenção dos semáforos para pedestres, localizados na praça do Tamarineiro, bairro
Malhado.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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