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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua
Fortaleza, situada no bairro Hernani Sá.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja
realizado o serviço de poda de árvore na Rua Fortaleza, situada no bairro Hernani Sá.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que a copa da árvore da Rua Fortaleza está demasiadamente alta e ocasionando
riscos de acidentes a população que transita a localidade. De acordo com denúncias realizadas
pela população, os galhos da árvore estão quase alcançando os fios da rede. Destarte, faz-se
premente ações por parte da secretaria competente, com a maior brevidade possível.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana
no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos
cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o
Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional,
sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de
poda de árvore na Rua Fortaleza, situada no bairro Hernani Sá.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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