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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaudeDilheus.ba.leg.br
Indicação nº 12024
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
INDICAÇÃO Nº /2025
Excl. Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o disposto nos artigos 128 e 83, inciso III, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pela SRA. SECRETÁRIA SONILDA MELO,
AUMENTO DE ATENDIMENTOS PEDIÁTRICOS NA UNIDADE DE SAÚDE,
SITUADA NO BAIRRO CONQUISTA.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo solicitar aumento de atendimentos
pediátricos na Unidade de Saúde localizada no Bairro Conquista. A Constituição
Federal de 1988 garante o direito a saúde para todas as crianças e adolescentes;
juntamente com a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), ratificando que é assegurado atendimento médico à criança e ao
adolescente, através do Sistema Único de Saúde.
Tal solicitação se faz necessária pois a Conquista possui, assim como o
município de Ilhéus como um todo, uma grande demanda de serviços de saúde. No
tocante em questão, que é o atendimento pediátrico, existe a urgência para que
ocorra a prevenção de doenças na atenção primária e que as crianças recebam o
atendimento necessário para que a saúde seja preservada. Além disto, o atendimento
pediátrico no bairro, auxilia nas demandas que fazem parte da atenção básica, não
sobrecarregando a média e alta complexidade.
Portanto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da
Secretária Sonilda Melo, adote as providências necessárias para o aumento de
atendimentos pediátricos, garantindo segurança, melhores condições de circulação e
qualidade de vida para a população.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador — Câmara Municipal de Ilhéus
Praça J. J. Seabra s/nº, centro — Ilhéus — Bahia — Brasil. CEP: 45.653-280
Contato073-99122-5882 CNPJ: 13.009.816/000128
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