br-locleg corpus explorer

← Ilhéus (BA)

materia nº 165/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaRequerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza a distribuição dos principais itens da Cesta da Semana Santa e do Natal aos cadastrados no “CadÚnico” em perfil de Vulnerabilidade Social cujo a renda percepta esteja dentro das determinações do MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,e que essa distribuição ocorra por bairro vinculado a apresentação da Folha Resumo com a composição familiar do beneficiário, oferecendo a garantia do destino a quem realmente é de direito.
native_id10516

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Matéria enviada através de oficio ao poder executivo — Matérias tamitadas em lote.
2025-03-18 Matéria lida e enviada a secretaria geral U Tramitação em Lote.
2025-03-18 Matéria enviada para apreciação e leitura no plenário. U Matérias tramitadas em lote.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS￾ESTADO DA BAHIA
 
 
 
Senhor Presidente.
 Esse vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o art 128 e o art .83, inciso 
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto 
a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e Órgãos competentes conforme 
Capítulo X Da Previdência e Assistência Social da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, 
distribuam por bairros “Cestas” com principais itens da Semana Santa (peixe, dendê, 
arroz, feijão, óleo) e “Cestas” dos principais itens do Natal (Frango, arroz, feijão, 
panetone). Que sejam tomadas, as providências que se fizerem necessárias para a 
execução desse ato de amor e humanitarismo que muito representa o governo Valderico 
Junior.
 DA JUSTIFICATIVA 
________________________________________________________________________
Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal 
com cópia a Secretaria de Promoção Social e Combate 
à Pobreza a distribuição dos principais itens da Cesta 
da Semana Santa e do Natal aos cadastrados no 
“CadÚnico” em perfil de Vulnerabillidade Social cujo
a renda percapta esteja dentro das determinações do
MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistencia 
Social,e que essa distribuição ocorra por bairro 
vinculado a apresentação da Folha Resumo com a 
composição familiar do beneficiário, oferecendo a 
garantia do destino a quem realmente é de direito.
 
.
 Ilhéus é um município de valores sociais e religiosos sensibilizantes. Atual gestão
municipal trouxe o resgate da valorização, do respeito aos cidadãos ilheenses e nessa 
veia é que entendo que conceder cestas de itens principais da Semana Santa e Natal é 
muito mais que solidariedade cristã é fraternidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
 Sensível aos familiares que passam pela vida com tantos desafios e em consonância 
com o governo Valderico Junior que vem transformando insegurança pública em 
esperança social a minimizar as angustias da mesa vazia em satisfação da ceia familiar. A 
distribuição através do programa CadÚnico traz a segurança que esses itens chegarão a 
mesa dos reais necessitados e a entrega por bairro evita a humilhação das grandes filas e 
a necessidade de se amanhecer ao céu aberto em busca de senha para ser beneficiado. 
Nessa proposta, indica-se ao poder Executivo Municipal a viabilização da Distribuição das 
Cestas dos principais itens da Semana Santa e do Natal, por bairros aos assegurados pelo 
programa “CadÚnico” 
Nestes termos, aguardo atendimento.
Ilhéus, Bahia, 18 de fevereiro de 2025
_______________________________________________________________________
Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br

open original →