PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço de limpeza geral
nas Ruas G, H e J, situadas no bairro Nelson Costa.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de limpeza geral nas Ruas G, H e J, situadas no bairro Nelson
Costa.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a via encontra-se em estado de abandono, com grande acúmulo de lixo,
mato alto e sujeira, o que tem causado transtornos à população e favorecido a proliferação
de insetos, roedores e outros vetores de doenças.
A realização de capinação, varrição, recolhimento de entulhos e demais
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providências são necessárias para a devida manutenção da via, garantindo mais segurança
e qualidade de vida para os moradores.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o
diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço
de limpeza geral nas Ruas G, H e J, situadas no bairro Nelson Costa.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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