materia nº 82/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
REQUERIMENTO N.º 004 /2025
ASSUNTO: Requer realização de Audiência Pública no próximo dia 25 de
fevereiro do corrente ano, às 10h, para tratar sobre o ordenamento urbano e
inclusão dos foods trucks no espaço da cidade
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 98, X, do Regimento Intemo desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser
encaminhado ao presidente da Câmara de vereadores de Ilhéus, para que seja
autorizada a realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro às 10:00
horas, para tratar sobre o ordenamento urbano e a inclusão dos food trucks nos
espaços públicos da cidade de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa promover o debate amplo e democrático sobre a
regulamentação e organização dos food trucks no município, considerando o
seu impacto econômico, social e urbanístico. A crescente presença desses
empreendimentos na cidade exige um ordenamento adequado, conciliando o
direito ao trabalho dos comerciantes e o uso responsável dos espaços públicos.
A audiência pública permitirá a participação de representantes do poder
executivo, sindicatos e demais interessados, garantindo que as decisões sejam
tomadas de forma transparente com base no diálogo entre os setores
Praça ).), Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
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EL EÇA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
envolvidos. O objetivo é buscar soluções que viabilizem a atuação desses
empreendedores de maneira regulamentada, sem comprometer a mobilidade
urbana, a acessibilidade e a harmonia do espaço público. O tema foi objeto de
debates da Câmara Legislativa, tendo em vista as notificações feitas aos
comerciantes de Food Trucks e ambulantes localizados ao longo da Avenida
Soares Lopes, para se retirarem do local, contudo, não houve apresentação de
nenhum plano de realocação dos empreendimentos, nem mesmo os critérios
utilizados para manter ou retirar os comerciantes. Diante disso, o vereador que
subscreve a presente Indicação, quer contar com a atenção do Secretário
Municipal, para que informe e esclareça os critérios para manutenção e
retiradas dos comerciantes de Food Trucks e ambulantes da Avenida Soares
Lopes, bem como, se há um plano para realocação dos mesmos em outro local.
Diante da relevância do tema, solicito a apreciação e aprovação deste
requerimento para que a audiência pública seja realzada na data
mencionada, permitindo um debate produtivo e embasado para o
desenvolvimento ordenado da cidade de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão
Ilhéus-BA, 20 de fevereiro de 2025
Maficio Batista Galvão
Vereador - PSB
Praça ).), Seabra, S/N, Centro - Ilhéus/BA.
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