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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaREQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Superintendência da Policia Rodoviária Federal (PRF) e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ministro Ricardo Lewandowsky), com a finalidade da implantação de um posto da PRF na BR-415, no trecho entre Ilhéus e Itabuna.
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2025-02-25T17:11:04.941346-03:00 APROVADO 18 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENTO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Superintendência da Policia Rodoviária 
Federal (PRF) e para o Ministério da Justiça e Segunça Pública (Ministro Ricardo 
Lewandowsky), com a finalidade da implantação de um posto da PRF na BR-415, 
no trecho entre Ilhéus e Itabuna.
JUSTIFICATIVA
A crescente demanda por infraestrutura logística na região, impulsionada pelo 
advento do Porto Sul, resultará em um aumento expressivo do tráfego de caminhões e 
veículos pesados. Esse crescimento, sem a devida fiscalização e monitoramento, 
elevará significativamente o risco de acidentes, como o ocorrido na última segunda￾feira (17/02/2025), quando uma colisão entre uma carreta e um ônibus causou 
transtornos e vítimas.
Atualmente, o posto da PRF mais próximo está localizado na BR-101, nas 
imediações de Itabuna, porém, sem conexão direta com a BR-415. Isso compromete a 
eficácia da fiscalização, uma vez que os agentes rodoviários não possuem presença 
contínua neste trecho, deixando a rodovia vulnerável a infrações, excesso de 
velocidade e outras irregularidades que colocam em risco a segurança dos condutores 
e passageiros.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vereadora Rúbia Carvalho
A instalação de um posto da PRF na BR-415 permitirá uma fiscalização mais 
rigorosa, contribuindo para a redução de acidentes, coibindo práticas imprudentes e 
garantindo um trânsito mais seguro para todos. Além disso, a presença policial inibirá 
atividades ilícitas, como o transporte irregular de cargas e outras infrações que 
comprometem a ordem e a segurança viária.
Diante do exposto, solicitamos o empenho do Ministério da Justiça e da Polícia 
Rodoviária Federal para viabilizar a implantação deste posto de fiscalização, 
assegurando que a BR-415, uma via essencial para o desenvolvimento econômico da 
região, seja devidamente monitorada e preservada.
Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da presente 
demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 21 de fevereiro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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