PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre a viabilidade de
implementar, nos principais postos de saúde do
Município, um serviço de atendimento para
mulheres vítimas de violência em um ambiente
exclusivo e individualizado, denominado Sala
Lilás, conforme a Nota Técnica nº 264/2024 do
Ministério da Saúde. Além disso, solicita-se
esclarecimentos detalhados sobre as ações
planejadas ou em andamento.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre
a viabilidade de implementar, nos principais postos de saúde do Município, um serviço
de atendimento para mulheres vítimas de violência em um ambiente exclusivo e
individualizado, denominado Sala Lilás, conforme a Nota Técnica nº 264/2024 do
Ministério da Saúde. Além disso, solicita-se esclarecimentos detalhados sobre as ações
planejadas ou em andamento.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A implantação das Salas Lilás nos postos de saúde de Ilhéus é uma medida
fundamental para proporcionar um atendimento integral, seguro e digno às mulheres
vítimas de violência. Com uma abordagem que alia saúde, acolhimento psicológico e
suporte jurídico, essas salas contribuem para a criação de uma rede de proteção efetiva
e acessível, promovendo a recuperação das mulheres e o enfrentamento da violência de
forma mais eficiente e humana.
A Sala Lilás tem o objetivo de proporcionar um ambiente privativo e
individualizado, o que é essencial para garantir a privacidade das mulheres que buscam
atendimento após situações de violência. Muitas mulheres se sentem desconfortáveis ou
com medo de se expor em ambientes comuns. A Sala Lilás ajuda a oferecer um espaço
acolhedor, onde elas podem ser ouvidas e atendidas de forma mais segura e tranquila.
Diante do exposto, solicito informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a
viabilidade de implementação de Salas Lilás nos principais postos de saúde do
município, com foco no atendimento de mulheres vítimas de violência, em ambiente
privativo e individualizado, conforme estabelecido pela Nota Técnica nº 264/2024 do
Ministério da Saúde.
Dessa forma, requeremos as seguintes informações:
1. Viabilidade da Implementação: Existe um estudo ou planejamento por parte
da Secretaria Municipal de Saúde para a viabilidade de implementação das Salas
Lilás nos postos de saúde municipais, de modo a garantir o atendimento
privativo e individualizado de mulheres vítimas de violência?
2. Estrutura e Recursos Necessários: Quais são os recursos materiais, humanos e
estruturais necessários para a criação e funcionamento das Salas Lilás nos
postos de saúde do município? Já foi realizado algum levantamento quanto à
adequação das unidades de saúde para a instalação desses espaços?
3. Plano de Implantação e Cronograma: Há um plano ou cronograma para a
instalação das Salas Lilás nos postos de saúde? Qual é a previsão para que os
principais postos de saúde estejam aptos a oferecer este tipo de atendimento
especializado?
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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4. Capacitação dos Profissionais de Saúde: A Secretaria Municipal de Saúde está
realizando ou planeja realizar capacitações específicas para os profissionais que
atuarão nas Salas Lilás, visando o atendimento especializado de mulheres vítimas
de violência? Se sim, qual o cronograma e conteúdo dessas capacitações?
5. Apoio Psicológico e Acolhimento: Quais medidas estão sendo previstas para
garantir que o atendimento nas Salas Lilás ofereça apoio psicológico
especializado e condições adequadas de acolhimento, conforme orientações da
Nota Técnica nº 264/2024 do Ministério da Saúde?
6. Acessibilidade e Divulgação: Quais ações serão adotadas para garantir a
acessibilidade das mulheres que necessitam desse atendimento, além de
estratégias de divulgação eficazes para assegurar que todas as mulheres que
precisem do serviço saibam da oferta e possam ser acolhidas adequadamente?
7. Monitoramento e Avaliação: Existe algum plano de monitoramento ou
avaliação da qualidade do atendimento nas Salas Lilás, de modo a garantir que o
serviço oferecido atenda plenamente às necessidades das mulheres vítimas de
violência?
Solicito que as informações sejam fornecidas o mais breve possível, para que
possamos acompanhar o processo de implementação e aprimoramento das condições
de atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito dos postos de saúde
municipais.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 20 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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