PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre a regulação de
consultas com médicos especialistas no
município de Ilhéus, em especial no que diz
respeito ao agendamento de consultas, conforme
relatado por diversos munícipes. Além disso,
solicita-se esclarecimentos detalhados sobre as
ações planejadas ou em andamento para
solucionar essa situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre
a regulação de consultas com médicos especialistas no município de Ilhéus, em especial
no que diz respeito ao agendamento de consultas, conforme relatado por diversos
munícipes. Além disso, solicita-se esclarecimentos detalhados sobre as ações planejadas
ou em andamento para solucionar essa situação.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, de acordo com relatos recorrentes da população, tem sido
extremamente difícil agendar consultas com médicos especialistas, mesmo para aquelas
especialidades nas quais constam, conforme o portal de transparência do município,
médicos efetivos e ativos no quadro de servidores.
No entanto, as unidades de saúde têm informado aos cidadãos que não há
especialistas disponíveis para o atendimento, o que tem gerado insatisfação e
dificuldades no acesso à saúde pública de qualidade.
Entendemos a complexidade da gestão de saúde pública e reconhecemos o
esforço contínuo em oferecer um atendimento de qualidade à população. No entanto,
consideramos fundamental a transparência e a comunicação clara com os usuários do
sistema de saúde.
Diante dessa situação, solicitamos as seguintes informações:
1. Motivos da Falta de Disponibilidade de Médicos Especialistas: Quais são os
motivos que têm levado à indisponibilidade de médicos especialistas nas
unidades de saúde, apesar de haver profissionais efetivos nas especialidades,
conforme consta no portal de transparência?
2. Regulação e Agendamento de Consultas: Existe algum problema na regulação
e no agendamento de consultas com médicos especialistas? Quais são os
procedimentos adotados para garantir o atendimento especializado aos
munícipes que necessitam de consultas?
3. Plano de Ação: A Secretaria Municipal de Saúde possui um plano de ação para
resolver a questão da falta de médicos especialistas nas unidades de saúde? Caso
afirmativo, quais ações estão sendo adotadas e qual o cronograma para a
normalização do atendimento?
4. Alternativas Provisórias: Enquanto a situação não for regularizada, existe
alguma alternativa sendo implementada para garantir o atendimento
especializado aos munícipes, como o encaminhamento para outros serviços ou
unidades de saúde?
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Solicito que as informações sejam fornecidas o mais breve possível, para que
possamos acompanhar as providências adotadas para resolver a questão e garantir o
acesso à saúde para todos os cidadãos.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 20 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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