PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e
Trânsito (SUTRAM), para que seja realizado um
estudo técnico de viabilidade, e, posteriormente, a
instalação de semáforos no cruzamento entre a
Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro São
Francisco, e a Avenida Lótus, no bairro Nelson Costa,
nas proximidades do Mercado Smart..
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), ou secretaria competente, o
presente pedido para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade, e,
posteriormente, a instalação de semáforos no cruzamento entre a Avenida Nossa
Senhora Aparecida, no bairro São Francisco, e a Avenida Lótus, no bairro Nelson
Costa, nas proximidades do Mercado Smart.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade premente de melhoria na
segurança viária e na organização do tráfego no referido cruzamento, que
representa um dos principais pontos de interseção da Zona Sul do município. A
área em questão é caracterizada por um fluxo constante e intenso de veículos,
incluindo automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões, sendo um dos
corredores viários mais movimentados da cidade.
Nos horários de pico, o local torna-se um verdadeiro ponto crítico de
congestionamento, resultando em atrasos significativos para os cidadãos, além do
risco elevado de acidentes. A ausência de sinalização semafórica adequada
contribui para a desordem no tráfego, gerando insegurança tanto para motoristas
quanto para pedestres, que frequentemente encontram dificuldades para realizar
a travessia da via.
Do ponto de vista técnico, a instalação de semáforos possibilita a redução dos
conflitos de tráfego, organizando os fluxos e minimizando os riscos de colisões
laterais e frontais. Estudos de engenharia de tráfego demonstram que a sinalização
semafórica em cruzamentos movimentados reduz em até 40% a ocorrência de
acidentes, proporcionando um tráfego mais seguro e fluido.
Sob o aspecto jurídico, a presente solicitação encontra amparo no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente em seu artigo 90, que determina a
obrigatoriedade do poder público em garantir a segurança viária, bem como no
artigo 24, inciso III, que confere aos municípios a competência para a
regulamentação e operação do tráfego em vias urbanas. Além disso, existe a
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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responsabilidade do Executivo Municipal em promover a segurança e a mobilidade
urbana.
Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura de Ilhéus, por meio do setor
competente, realize um estudo técnico aprofundado sobre a viabilidade da
instalação de semáforos no referido cruzamento e, constatada a necessidade,
proceda com a implantação dos dispositivos semafóricos o mais breve possível,
garantindo maior fluidez e segurança para a população.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 24 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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