materia nº 2/2025

Ds
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS.
Ilhéus/BA, 14 de fevereiro de 2025.
PARECER Nº - /2025
REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.284 DE 03 DE
OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR
DISPOSITIVO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
1- DO OBJETO
Trata-se de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços
Públicos da Câmara Municipal de Ilhéus, referente ao projeto de Lei 005/2025 que
Altera A Lei Municipal 4.284 de 03 de Outubro de 2024, para Incluir Dispositivo.
Il - DO RELATÓRIO
Foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços
Públicos o Projeto de Lei nº 005/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.284 DE 03 DE
OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR DISPOSITIVO. O PROJETO DE LEI FOI LIDO PELA
COMPETÊNCIA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NA 3º SESSÃO
ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 55º LEGISLATURA.
Foi observado o Art. 22º do projeto de 005/2025, Que Fica criado o quadro de Funções
Gratificadas (FG) que serão exercidas exclusivamente pelos servidores do quadro
permanente do Município de Ilhéus, cuja atuação se dará na supervisão de atividades
próprias da administração, conforme Anexo único desta Lei, desde que haja dotação
orçamentaria compativel e determinação discricionária do presidente.
ORA, DIANTE DA APROFUNDADA ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025,
ENTENDEU ESSA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO.
Sem mais para o momento, aproveito o sejo para externar elevada estima e
consideração.
Atenciosamente, 4
Alzimári A eJjmonte Vieira
Presidente da Comissão de Finanças, Qrgamento Obras Serviços Públlicos da Câmara de
Biênio
Rubia Watson de Souza Carvalho
membro
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