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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca de uma fala
proferida pela Secretária de Educação, durante a
abertura da Jornada Pedagógica da Rede
Municipal de Ensino de Ilhéus. Durante sua
exposição, foram mencionados a licitação da
merenda escolar e o bloqueio de verba
federal, questões que geraram questionamentos
e preocupações entre os profissionais da
educação e a comunidade escolar.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca de uma fala proferida pela Secretária de Educação, durante a abertura da
Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus. Durante sua exposição,
foram mencionados a licitação da merenda escolar e o bloqueio de verba federal,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
questões que geraram questionamentos e preocupações entre os profissionais da
educação e a comunidade escolar.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, na abertura da Jornada Pedagógica da Rede Municipal de
Ensino de Ilhéus, em 20 de fevereiro de 2025, a Secretária de Educação mencionou
sobre a licitação da merenda escolar e o bloqueio de verba federal.
Em virtude disso, solicitamos o seguinte:
1. Licitação da Merenda Escolar: Informações detalhadas sobre o andamento do
processo licitatório da merenda escolar, incluindo as datas previstas para a
conclusão e os impactos esperados na qualidade da alimentação fornecida aos
alunos da rede municipal de ensino.
2. Bloqueio de Verba Federal: Esclarecimentos sobre o bloqueio mencionado na
fala, detalhando as causas que levaram a essa medida, o impacto que isso pode
ter nos serviços e no funcionamento das escolas, e as ações que estão sendo
tomadas para mitigar ou resolver essa situação.
3. Plano de Ação: Quais são as medidas que a Secretaria de Educação está
adotando para garantir que os estudantes da rede municipal de ensino não sejam
prejudicados devido a esses problemas, especialmente no que diz respeito à
merenda escolar e ao cumprimento das obrigações financeiras com a educação.
A transparência e a comunicação clara são fundamentais para o bom
relacionamento entre a Secretaria de Educação, os profissionais da educação e a
comunidade escolar. Assim, esperamos que as informações solicitadas possam ser
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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fornecidas de maneira completa, a fim de tranquilizar a todos sobre a continuidade do
bom atendimento aos nossos estudantes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de fevereiro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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