materia nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
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Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS￾ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio ao Prefeito Municipal, com uma 
cópia para Empresa Baiana de Águas e Saneamento
(EMBASA) e para quem for de direito, solicitando 
que seja realizada obra de saneamento básico nos 
esgotos das ruas descritas neste documento. 
Senhor Presidente,
Esse vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o art. 98, X do 
Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com uma 
cópia para Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e a quem for de direito, a 
realização de obra de saneamento básico nos esgotos que possuem nascente em frente 
ao Colégio SEFA, situado na Rua São Jorge, bairro Nossa Senhora da Vitória, CEP 45655-
470 e nos esgotos que correm a céu aberto nas ruas a seguir descritas: Rua São Jorge, CEP 
45.655-470; Rua da Vitória, CEP 45.655-520; Rua Sete de Setembro, CEP 45.655-530; Rua 
Quinze de Agosto, CEP 45.655-540; Rua Maracanã, CEP 45.655-550; Rua Novo Horizonte, 
CEP 45.655-560; Rua da Felicidade, CEP 45.655-570; Rua São Lucas, CEP 45.655-580; Rua 
Gabriela, CEP 45655-590; Rua da Alegria, CEP 45.655-600; e Rua Fabiana, CEP 45.655-510.
DA JUSTIFICATIVA
A situação atual, onde os esgotos correm a céu aberto nas ruas, representa um 
sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. 
A presença de esgoto a céu aberto não apenas gera mau cheiro e desconforto 
para os moradores e frequentadores da região, mas também contribui para a proliferação 
de doenças, atraindo insetos e roedores que podem causar sérios problemas de saúde. 
Além disso, a contaminação do solo e das águas superficiais pode ter um impacto negativo 
significativo na qualidade de vida da comunidade. 
A nascente em questão é uma fonte importante de água, e a falta de um sistema 
adequado de saneamento compromete não apenas a saúde dos moradores, mas também 
a preservação desse recurso hídrico. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR HORÁCIO DO PÃO
JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO
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Gabinete do vereador José Horácio Santos Neto
Rua J.J. Seabra S/N, centro – Ilhéus- Bahia – Brasil
CEP 45653-260, Telefax 073 2101 2600 –www.camaradeilheus.com.br
E-mail: vereador.josehoracio@ilheus.ba.leg.br
A construção de uma rede de esgoto adequada é essencial para garantir que os 
resíduos sejam tratados de forma segura e eficiente, evitando a poluição e protegendo a 
saúde da população. 
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a 
implementação de obras de saneamento básico na região, visando a construção de um 
sistema de esgoto que atenda às necessidades da comunidade e promova um ambiente 
mais saudável e seguro para todos.
Nestes termos, aguardo atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de fevereiro de 2025.