materia nº 132/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA]) SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA - CEP: 45653-280
TEL: (73) 2101-2615
REQUERIMENTO Nº. "2025.
Os vereadores signatários, integrantes do Poder Legislativo de Ilhéus, vêm, na
forma regimental, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a formalização
da criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PORTO SUL E DA
FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL), COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O DEBATE, A FISCALIZAÇÃO E A DEFESA DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DESSES EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA A
ECONOMIA DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO.
A Frente Parlamentar tem como objetivos principais:
1. Acompanhar e fiscalizar a implementação do Porto Sul e da FIOL,
assegurando a transparência dos processos e o cumprimento das normas
ambientais e sociais.
2. Promover debates e audiências públicas para envolver a sociedade civil,
empresários, trabalhadores e órgãos governamentais na discussão dos
impactos e benefícios dos projetos.
3. Defender políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável,
geração de empregos e infraestrutura logística associada ao Porto Sul e à
FIOL.
4. Articular parcerias e investimentos que fortaleçam a economia local,
especialmente nos setores de comércio, indústria, turismo e serviços.
5. Monitorar os impactos socioambientais e propor medidas de mitigação
que garantam um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação
ambiental.
A coordenação da Frente Parlamentar será exercida pelo primeiro signatário
deste Requerimento, considerado autor da proposta, a quem caberá convocar
reuniões e liderar os trabalhos do grupo, conforme as normas regimentais desta
Casa.
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E Camscaner:
JUSTIFICATIVA
A criação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto Sul e da FIOL justifica-se
pela importância estratégica desses empreendimentos para o desenvolvimento
econômico de Ilhéus e de toda a região Sul da Bahia. O Porto Sul, juntamente com a
FIOL, representa um avanço significativo na logística de escoamento da produção
mineral, agrícola e industrial; consolidando Ilhéus como um dos principais polos
econômicos do Nordeste.
A audiência pública agendada para o dia 07 de março de 2025 reforça a
necessidade de um debate qualificado sobre a relevância desses investimentos. O
Porto Sul tem potencial para gerar milhares de empregos diretos e indiretos,
fomentar o comércio local' e impulsionar setores como a construção civil,
transporte e serviços. Além disso, a FIOL promoverá a interligação de diferentes
regiões do país, facilitando a exportação de produtos brasileiros e fortalecendo a
economia nacional.
Diante disso, esta Frente Parlamentar terá o papel fundamental de fiscalizar,
debater e apoiar políticas: públicas que garantam a execução eficiente dos
projetos, assegurando que Ilhéus e sua população sejam beneficiadas de forma
sustentável e responsável.
Dessa forma, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste
requerimento, permitindo a instalação da Frente Parlamentar e o início imediato
dos trabalhos em defesa do Porto Sul e da FIOL.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 26 de fevereiro de 2025.
MESAQUE BARBOZA SOARES
Vereador - PSDB
O BATISTA GALVÃO
ereador - PSB
A JOSE DOS SANTOS
Vereador - PT
FR AM
JUAREZ MO RA NASCIMENTO JUNIOR ODAILSON LELIS ARANHA
Vereador - AGIR Vereador - PODE
Rúbjá Watson de Souza Carvalho
Vereador - AGIR
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