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materia nº 163/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaRequer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade, e, posteriormente, a instalação de faixa de pedestre na Av. Proclamação (em frente ao CRAS), no bairro Savoia.
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2025-03-25T16:53:01.866530-03:00 APROVADO 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do VereadorNeto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br 
Praça J. J. Seabra s/nº, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280 
Contato073-99122-5882 CNPJ: 13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DEILHÉUS – ESTADO DA BAHIA 
REQUERIMENTO Nº ______/2025 
Requer o envio de 
correspondência ao Prefeito 
Municipal, aos cuidados da 
Autarquia de Transporte e 
Trânsito (SUTRAM), para que seja 
realizado um estudo técnico de 
viabilidade, e, posteriormente, a 
instalação de faixa de pedestre na 
Av. Proclamação (em frente ao 
CRAS), no bairro Savoia. 
Prezados edis, 
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhe subscreve, em 
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos 
artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem 
apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue. 
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, requer a Vossa 
Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, o presente pedido para que seja realizado 
um estudo técnico de viabilidade, e, posteriormente, a instalação de faixa de 
pedestre na Av. Proclamação, (Em frente ao CRAS), no bairro Savoia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do VereadorNeto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br 
Praça J. J. Seabra s/nº, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280 
Contato073-99122-5882 CNPJ: 13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
JUSTIFICATIVA 
Esta solicitação tem como objetivo solicitar a realização de um estudo técnico 
detalhado sobre a viabilidade da instalação de uma faixa de pedestre na via 
mencionada, considerando o intenso fluxo de veículos e a grande quantidade 
de moradores que habitam a área. 
A implantação da faixa contribuirá significativamente para a segurança viária, 
uma vez que ajudará a controlar a velocidade dos veículos que transitam pelo 
local, promovendo a prevenção de acidentes. Com a instalação desse 
dispositivo de segurança, os motoristas serão compelidos a reduzir a 
velocidade, o que resultará na diminuição de riscos de colisões e na proteção 
de pedestres, ciclistas e demais usuários da via. 
Vale destacar que a via em questão é bastante frequentada por crianças, o que 
aumenta o risco de acidentes, principalmente quando os veículos transitam em 
alta velocidade. Esse cenário torna ainda mais necessária a implementação de 
medidas de segurança viária, que garantam o respeito ao direito de passagem 
dos pedestres e que adaptem a velocidade dos veículos às condições de 
tráfego da região. Assim, será possível assegurar a fluidez do trânsito, ao 
mesmo tempo em que se garante a circulação segura de pedestres, ciclistas, 
motociclistas e motoristas. 
Além disso, é fundamental ressaltar que a responsabilidade do Executivo 
Municipal envolve a promoção da segurança e da mobilidade urbana de forma 
eficiente e contínua. Considerando os pontos acima expostos, solicitamos que 
a Prefeitura de Ilhéus, por meio do setor responsável, realize um estudo técnico 
aprofundado sobre a viabilidade da instalação da lombada na referida via e, 
caso se confirme a necessidade da medida, providencie sua implantação o 
mais breve possível, visando garantir um trânsito mais seguro e eficiente para 
toda a comunidade local. 
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus 

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